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Ano da maioridade

Constituição garantiu estabilidade em meio a tormentas

Por 

Este texto sobre Direito Constitucional faz

parte da Retrospectiva 2006, uma série

de artigos em que especialistas analisam

os principais fatos e eventos nas diferentes

áreas do direito e esferas da Justiça

ocorridos no ano que termina.

O texto que se segue procura identificar alguns dos principais eventos e temas constitucionais que marcaram o ano de 2006. Dentre eles, é possível assinalar os 18 anos da Constituição de 1988, a presença marcante do Supremo Tribunal Federal na paisagem política brasileira e as eleições para presidente da República e para o Congresso Nacional, em meio a muitos outros. As múltiplas vicissitudes enfrentadas ao longo do período e o debate recorrente acerca da reforma política sugaram a energia e distraíram a atenção necessária a duas celebrações importantes: a chegada de nossa maioridade constitucional e o espetáculo extraordinário de eleições pacíficas, sem fraudes e com apuração quase em tempo real.

I. Os 18 anos da Constituição de 1988

Em 5 de outubro deste ano, a Constituição brasileira completou 18 anos. A data foi pouco comemorada e, em muitos ambientes, passou despercebida. Alguém poderia lembrar que a indiferença, em certas situações, é o contrário do amor. Mas este não parece ter sido o caso aqui. Justamente ao contrário, a Constituição e o constitucionalismo se incorporaram de tal modo à rotina da vida que já não despertam maior emoção. Viramos uma democracia constitucional e já não é preciso ufanar-se disso a cada hora.

De fato, a Constituição cumpriu, e muito bem, o principal papel que cabe a um documento dessa natureza: organizar e limitar o poder e assegurar o respeito aos direitos fundamentais. O fato de não termos alcançado, ainda, o patamar desejado em múltiplos domínios não infirma o êxito no caminho percorrido. Além disso, foram 18 anos de estabilidade institucional, em meio a tormentas diversas.

O grande problema brasileiro em relação à Constituição de 1988 foi a excessiva constitucionalização de temas que deveriam ter sido relegados à legislação infraconstitucional, isto é, deixados para a deliberação do Congresso Nacional. De tal fato resultou que boa parte da política ordinária, também referida como processo político majoritário, passou a se desenvolver não por leis, mas por modificações à Constituição. A conseqüência inevitável é o número espantoso de emendas constitucionais que povoam a vida brasileira: mais de cinco dezenas em menos de duas décadas. Não obstante isso, o núcleo essencial da Constituição permaneceu o mesmo, conservando sua identidade histórica.

II. O Supremo Tribunal Federal em 2006

1. Mudanças na presidência e na composição da Corte

Em maio desse ano, assumiu a presidência do Supremo Tribunal Federal, em substituição ao ministro Nelson Jobim, a ministra Ellen Gracie Northfleet. A bela cerimônia de posse e a ampla cobertura dos meios de comunicação deram a dimensão adequada ao fato de uma mulher — que chegara ao cargo de ministra por mérito próprio e virtude pessoal — tornar-se presidente da Corte.

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 é professor titular de Direito Constitucional da UERJ, doutor e livre-docente pela mesma universidade, e mestre em Direito pela Universidade de Yale.

Revista Consultor Jurídico, 17 de dezembro de 2006, 1h25

Comentários de leitores

7 comentários

A constituição brasileira, hoje, parece uma col...

jorgecarrero (Administrador)

A constituição brasileira, hoje, parece uma colcha de retalhos. E, ao que parece também, 'costurada' para proteger muitos que andam por aí. Todo o lamaçal e a ampla patifaria reinante no legislativo neste ano ficarão na memória de, pelo menos, 54 milhões de brasileiros que tentaram mudar o rumo das coisas. Mas, infelizmente, conviveremos por mais quatro anos com corrupção desenfreada, cusparadas na colcha de retalhos... O Legislativo de hoje, suposto guardião da constituição, é a cara do povinho que o elegeu.

Esta constituiçãzinha, elaborada pelos estelion...

allmirante (Advogado Autônomo)

Esta constituiçãzinha, elaborada pelos estelionatários do plano cruzado o que faz é ser permissiva, jamais limitando nenhum poder. Os poderes fazem o que querem, ao arrepio do povo. Ademais, sendo uma carta que enseja o Executivo a fazer uso e abuso de decretos, chamados provisórios para enganar, mas todos definitivos e todos em prol dele, o Senhor da Nação, evidentemente é uma constituição fascista, empurrada em cima de um povo que não distingue mensalão de mensalidade.

Não meu caro Zito, o que falta é nós o POVO...

Richard Smith (Consultor)

Não meu caro Zito, o que falta é nós o POVO, tomar finalmente vergonha na cara e darmos um PÉ NA BUNDA deste safados "que aí estão". Nós, a classe média, ssutentamos nas costas este País. Os ricos, com os seus escritóriso de "planejamento tributtário" não pagam impostos e os pobres, apenas aqueles indiretos, embutidos nos preços dos poucos produtos que consomem. Segundo matéria de algum tempo atrás na FOLHA, Nos últimos seis anos foram criados 8 milhões de empregos formais para trablahdores até 3 salários mínimos de renda (pobres, portanto), quantidade esta INFERIOR ao simples crescimento vegetativo de tal população (grande novidade!). No entanto, para o segmento acima de 3 salários-mínimos (classe média portanto) PERDERAM-SE 2 milhões de vagas!!! O rendimento caiu 46,5%! Ou seja, decresceu quase a METADE! E eu sou testemunha disso! Há exatos dez anos eu colocava um serviço de elaboração de cálculos de diferenças de FINSOCIAL, PIS, INSS s/ autônomos, etc. com muita facilidade. Cobrava R$ 1.000 ou R$ 1.200 por cálculo, com a inclusão de todos os expurgos, com jurisprudencia, etc. Hoje, não consigo fazer um serviço por mais de R$ 500,00! O meu faturamento caiu em torno de 60% em comparação (valores nominais, sem correção alguma) a DEZ ANOS ATRÁS! Tal situação vem desde o "arrocho" do primeiro ano de (des)governo deste Abortista que "aí está" (e reeleito!!!) E agora os "pralamentares" (com o apoio do governo federal que quer fragilizar e desmoralizar o parlamento com vistas ao enfraquecimento das Instituições) se dão o "réles" aumentozinho de 91%?! E nós, fazemos o que? Que tal DESOBEDIÊNCIA CIVIL, como Thoreau? Pare a classe média de alimentar ess monstro que nos confrange e vamos ver o que acontece! Vamos ver os vagabundos "saltando quadradinho"! Pedindo penico de forma vergonhosa como soi a eles cabe acontecer! Tenhamos, finalmente, alguma vergonha na cara! Muito tardiamente.

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