Supremo abre precedente para juiz fixar taxa de juros

3/01/2007 17:15Fábio (Advogado Autônomo)Que me perddoem as Senhoras Maria Fernanda Erde...

Que me perddoem as Senhoras Maria Fernanda Erdelyi e Priscyla Costa, mas vocês estão se notabilizando em distorcer Decisões Judiciais. O STF simplesmente decidiu que o Código de Defesa do Consumidor é aplicável às Instituições Financeiras. Paramos por aqui, já que ficou de fora do Acórdão a "definição do custo das operações passivas e a remuneração das operações passivas." Em nenhum momento ficou decidido o que vocês afirma no texto no tredcho a seguir: "Mas, se os juízes de primeira instância entenderam que a taxa Selic de juros fixada pela instituição financeira é abusiva, poderão determinar a redução da porcentagem." Até mesmo porque a definição da Taxa Selic é tarefa do Conselho Monetário Nacional na definição da Política Monetária e de Crédito. Mesmo no Voto do Ministro Eros Grau isto está evidentemente claro e ficou evidente que o que excede à Taxa Básica poderá ser objeto de decisão judicial quanto a eventual abusividade com o intuito de verificar abusos na composição do Spread bancário.

16/12/2006 12:47Sérgio Niemeyer (Advogado Autônomo)Será que os Ministros leram o artigo publicado ...

Será que os Ministros leram o artigo publicado na Lex-STF 310:5, que pode ser acessado no site: "http://sisnet.aduaneiras.com.br/lex/doutrinas/arquivos/JurosnCC-Selic.pdf" (a) Sérgio Niemeyer Advogado - Mestre em Direito pela USP - Professor de Direito - Palestrante - Parecerista sergioniemeyer@adv.oabsp.org.br

16/12/2006 12:37Sérgio Niemeyer (Advogado Autônomo)Será que os Ministros leram o artigo publicado ...

Será que os Ministros leram o artigo publicado na Lex-STF 310:5, que pode ser acessado no site: (a) Sérgio Niemeyer Advogado - Mestre em Direito pela USP - Professor de Direito - Palestrante - Parecerista sergioniemeyer@adv.oabsp.org.br

16/12/2006 11:20Leo Silva (Advogado Autônomo)Pelo visto o Ministro Eros Grau precisa ganhar ...

Pelo visto o Ministro Eros Grau precisa ganhar um Código Civil de presente de Natal.

16/12/2006 10:25Robespierre (Outros)corrigindo: enquadrar.

corrigindo: enquadrar.

16/12/2006 10:25Robespierre (Outros)...mais uma derrota dos banqueiros. ...depois ...

...mais uma derrota dos banqueiros. ...depois de por ordem no M.P., o STF precisa enquadra o legislativo e os TJ's "rebeldes"

16/12/2006 09:00Dr. Marcelo Galvão SJCampos/SP - www.marcelogalvao.com.br (Advogado Sócio de Escritório)Ja era tempo...

Ja era tempo...

16/12/2006 00:01veritas (Outros)SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL PARABENS PELAS DECISÕE...

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL PARABENS PELAS DECISÕES DAS ULTIMAS SEMANAS , ESSE PESSOAL PRECISA VOLTAR AO TRILHO CONSTITUCIONAL. VARA DA CONSTITUIÇÃO NESSA GENTE .

16/12/2006 00:01veritas (Outros)SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL PARABENS PELAS DECISÕE...

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL PARABENS PELAS DECISÕES DAS ULTIMAS SEMANAS , ESSE PESSOAL PRECISA VOLTAR AO TRILHO CONSTITUCIONAL. VARA DA CONSTITUIÇÃO NESSA GENTE .