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15 dezembro 2006

Terras no Pantanal

Dona de fazenda no Pantanal consegue suspender desapropriação

Uma proprietária de um imóvel rural conseguiu que o Supremo Tribunal Federal concedesse liminar para impedir o Incra de fazer a desapropriação em suas terras. A liminar foi garantida pelo ministro Celso de Mello.

A fazenda é localizada no Pantanal de Mato Grosso do Sul e, de acordo com o Ibama, a propriedade não pode ser destinada para a reforma agrária por estar numa área de proteção ambiental. Consta no relatório do Ibama que “o adensamento populacional na região é condenável sob o ponto de vista ambiental”.

A proprietária do imóvel argumenta que, mesmo assim, o Incra ignorou o parecer do Ibama e levou o presidente da República a assinar a ordem de desapropriação. Além de não ter observado que as terras são totalmente produtivas, alega.

O ministro Celso de Mello acolheu os argumentos para “suspender a eficácia do decreto presidencial questionado até que, prestadas as informações pela autoridade apontada como coatora, possa, então, reapreciar a necessidade de subsistência, ou não, da medida liminar ora concedida”.

MS 26.276

Revista Consultor Jurídico, 15 de dezembro de 2006

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Comentários

Comentários de leitores: 4 comentários

19/12/2006 14:42 Richard Smith (Consultor)
Votam no "cramulhão" de barba!
Votam no "cramulhão" de barba!
18/12/2006 09:11 João (Outro)
Essa história de sem terra é tudo palhaçada, i...
Essa história de sem terra é tudo palhaçada, isso serve apenas para favorecer a “companheirada”. Quem conhece de perto esse esquema, como eu, pode dizer. Muitos que não precisam aderem ao programa somente para receber cestas básicas, adquirem propriedades e vendem a outros ou até mesmo arrendam. Mas infelizmente não terá fim, pois todos eles votam. E votam em vocês sabem quem.
15/12/2006 16:39 Richard Smith (Consultor)
Vocês estão vendo? Ao invés de o PeTralha c...
Vocês estão vendo? Ao invés de o PeTralha caloteiro discutir a sério os fatos (fraude, por parte do IBAMA, desapropriações forçadas, por motivos ideológicos, assinaturas "sem ler", etc.) sai por ai fazendo afirmações generalisticas e "sarcastiquinhas", todas com o mesmo viés chulo de sempre. PeTralhas não haverão de se emendar nunca! Desratização para essa "raça"!

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