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14 dezembro 2006

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STJ pede explicações sobre ordem de prisão de Pimenta Neves

A ministra Maria Thereza de Assis Moura, da 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, determinou que o Tribunal de Justiça de São Paulo especifique os motivos que determinaram a prisão de Antônio Marcos Pimenta Neves. Ele foi condenado por matar a ex-namorada e ex-subordinada Sandra Gomide.

A decisão de prender Pimenta Neves foi tomada, na quinta-feira (13/12), pela 10ª Câmara Criminal do TJ paulista. Os desembargadores também reduziram a condenação de Pimenta Neves, de 19 anos e dois meses, para 18 anos de prisão porque ele confessou o crime. O pedido de liminar ao STJ foi feito para questionar essa decisão.

Pimenta Neves foi condenado no mês de maio pelo assassinato de Sandra Gomide. O crime aconteceu em 20 de agosto de 2000, na cidade de Ibiúna, interior de São Paulo. Apesar de condenado, Pimenta ganhou o direito de recorrer da sentença em liberdade.

Ele ainda não se apresentou à autoridade policial para que a decisão que determinou a prisão seja cumprida. Ele está esperando que a Justiça garanta sua integridade física, segundo um de seus o, Carlo Frederico Muller. O advogado afirma que logo após o julgamento da apelação enviou petição ao desembargador Ciro Campos, presidente da 10ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo, pedindo uma audiência para negociar as condições de entrega de seu cliente. Mas ainda não obteve resposta.

HC 72.726

Revista Consultor Jurídico, 14 de dezembro de 2006

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Comentários

Comentários de leitores: 11 comentários

3/01/2007 20:07 Carlos Augusto (Outros)
Olha só Richard! Fiz a busca que Domingos Ra...
Olha só Richard! Fiz a busca que Domingos Raimundo da Paz, mais conhecido como Domingos da Paz, do jeito que ele falou para fazer e olha só: As seguintes informações foram encontradas RG : 7697544 Nome : DOMINGOS RAIMUNDO DA PAZ Processo de Execução : 553633 - Comarca Atual : REGISTRO Informações sobre os Andamentos do Processo da VEC Data Andamento Tipo Incidente Tipo Andamento Observação 22/11/2006 Roteiro das Penas Outros Intimação do Defensor pela imprensa do cálculo elaborado às fls. 173 e verso, com término da pena corporal previsto para 24 de junho de 2008. 21/11/2006 Situação Processual Autos Conclusos Nos termos da manifestação do Ministério Público (fls.103), indefiro o pedido de fls. 100/102.Int. 20/11/2006 Situação Processual Autos no M.P. ... O v.acórdão, por sua vez, foi publicado em 24/02/06, ou seja, menos de 02 (dois) anos depois. Assim, considerando as datas das r.decisões, NÃO houve a alegada prescrição intercorrente. 20/11/2006 Roteiro das Penas Autos no M.P. Pela homologação do cálculo. 17/11/2006 Situação Processual Outros O sentenciado requereu a extinção da punibilidade da ação penal do proc.crime nº 168/02-1ª Vara Registro-SP., alegando prescição da referida pena. 17/11/2006 Roteiro das Penas Autos Atualização Autalizado o cálculo da pena corporal. 13/11/2006 Situação Processual Outros Sentenciado devidamente intimado do recebimento dos autos a esta Comarca, devendo dar prosseguimento nas condições do regime aberto. Além da prisão preventiva ele cumpre outras penas! E diz que não deve nada para ninguém na face da terra!! Imagina se devesse!
17/12/2006 00:11 Richard Smith (Consultor)
Ô Domingos da Paz, tú é chato, hein? Con...
Ô Domingos da Paz, tú é chato, hein? Contrate um Thomaz Bastos da vida e pare de choramingar, meu!
16/12/2006 00:20 Domingos da Paz (Jornalista)
É isso aí, mais uma vez, o verdadeiro Tribunal ...
É isso aí, mais uma vez, o verdadeiro Tribunal da Cidadania, dá um banho do que é direito constitucional, uma vez que, é respeitado o direito de qualquer que seja o cidadão de provar sua inocencia, ou seja, o devido processo legal. A Carta Cidadã de 1988, concede este benefício a todo e qualquer cidadão, ou seja, a presunção da inocencia até o transito em julgado, "irrecorrível", portanto, mais uma vez, o STJ dá um banho do que é respeitar a nossa CONSTITUIÇÃO FEDERAL. Assim, deveria de agir os demais Tribunais dos Estados desta grande Nação, mas infelizmente, as leis e o melhor ordenamento jurídico, petreo, é tido dentro destes Sodalícios, uma forma de fazer "politicagem" com a liberdade das pessoas, sejam elas, quem for, nenhum juiz ou desembargador tem o direito de sentenciar, em definitivo em razão de matéria recorrivel. Parabéns mais uma vez, ao "O TRIBUNAL DA CIDADANIA" que sem descanço, a ilustre Ministra em pleno horário de descanço, concede liminar em favor do jornalista Pimenta Neves: 15/12/2006 - 22:34 - TELEGRAMA Nº MCD6T-8374 EXPEDIDO AO (À) TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SAO PAULO COMUNICANDO CONCESSÃO DE LIMINAR 15/12/2006 - 22:34 - TELEGRAMA Nº MCD6T-8375 EXPEDIDO AO (À) DEPARTAMENTO DE INQUÉRITOS POLICIAIS - DIPO COMUNICANDO CONCESSÃO DE LIMINAR. Como jornalista que sou, estou preso desde 28 de abril de 2006, por covardia das autoridades, pois deununcie uma quadrilha de falsários em Registro, SP, por isso estou preso preventivamente, um absurdo! É assim que funciona a justiça neste Pais, um matou e ganha liminar, eu, mesmo sendo jornalista, sem dever nada a ninguém na face da terra, estou preso, não é o cumulo da pilantragem!!! Se tiverem dúvidas do que ora comento, basta entrar no site do www.tj.sp.gov.br e escrever o nome: DOMINGOS RAIMUNDO DA PAZ, logo verão que tenho mais de 240 processos, só para me defender de uma perversa quadrilha que domina os meandros do Judiciário paulista, principalmente na Comarca de Registro, SP. É isso aí, viva as terras de Cabral!!!

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