União deve informar quem denunciou Eduardo Jorge, decide STJ

A Corregedoria-Geral da União deve informar ao ex-secretário-geral da presidência Eduardo Jorge o nome das pessoas que o denunciaram por suspeita de participação do desvio de dinheiro na construção do prédio do Fórum Trabalhista de São Paulo. A determinação, desta quarta-feira (13/12), é da 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que julgou Mandado de Segurança ajuizado por ele.

Com os nomes nas mãos, ele afirma que vai entrar com pedido de indenização por danos morais.

Em novembro de 2001, a Folha de S. Paulo publicou notícia afirmando que a corregedoria-geral arquivou 15 dos 18 processos existentes contra Eduardo Jorge. Ao jornal, o órgão informou que enviou para Eduardo Jorge a relação de todos os processos que lá tramitavam.

Ele nega. Diz que a informação foi uma surpresa, uma vez que sequer teve conhecimento da existência das denúncias. Ele afirma que procurou a corregedoria para saber quem o denunciava e o motivo.

Segundo Eduardo Jorge, o órgão negou o seu pedido. Por isso, entrou com Mandado de Segurança no Superior Tribunal de Justiça.

MS 8.196

Leia a notícia veiculada no jornal Folha de S. Paulo

Denúncias se referiam a desvio e a empréstimos subsidiados pelo BNDES

15 processos contra EJ são arquivados

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A Corregedoria Geral da União arquivou 15 dos 18 processos com denúncias contra o ex-secretário-geral da Presidência Eduardo Jorge Caldas Pereira que tramitavam no órgão. Segundo a corregedoria, esses processos tratavam de denúncias idênticas e foram arquivados “sem prejuízo das providências que sejam necessárias caso surjam fatos novos”.

A CGU também enviou, por pedido de Eduardo Jorge, a relação de todos os processos em tramitação no órgão referentes a ele.

Uma das apurações que ainda tramitam no órgão sobre EJ se refere ao pagamento de precatório judicial do DNER (Departamento Nacional de Estradas de Rodagem) em favor de uma empresa. O outro trata da influência do ex-secretário na escolha do presidente da Sasse Seguros, ex-empresa de seguros da Caixa Econômica Federal. E o terceiro foi aberto a partir de papéis enviados pelo próprio EJ, contendo documentos de defesa e cópias de trechos de seu depoimento no Senado.

As denúncias dos 15 processos arquivados, feitas com base em noticiários da imprensa, se referem a recursos desviados do TRT (Tribunal Regional do Trabalho) em São Paulo e de empréstimos subsidiados pelo BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social). Em relação ao TRT, a CGU considerou que as irregularidades são objeto de investigação do Ministério Público Federal de São Paulo.

No começo deste mês, o juiz Casem Mazloum, da 1ª Vara Criminal Federal, excluiu EJ dos registros do distribuidor judicial em que figurava como réu ou como investigado no caso TRT. Em sua decisão, Mazloum disse que o Ministério Público não apresentou as provas de um possível envolvimento do ex-secretário no desvio.

Sobre os empréstimos subsidiados, a denúncia, segundo a CGU, não especificou nenhum fato para que pudesse dar início à investigação. A CGU consultou o Ministério Público Federal, a Procuradoria Geral da República e a Procuradoria do Rio de Janeiro, mas as informações recebidas não indicaram a existência de irregularidades a apurar.

No mês passado, o Senado rejeitou três requerimentos apresentados pela oposição em 2000 com a finalidade de investigar a movimentação bancária e fiscal de EJ e de outras 19 pessoas ligadas a ele. Com a rejeição, não há mais pedidos de investigação no Senado contra o ex-secretário-geral da Presidência.