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13 dezembro 2006

Alvo de investigação

Ministério Público instaura inquérito para apurar crise aérea

O Ministério Público de São Paulo instaurou inquérito civil para apurar os serviços das empresas aéreas durante o período atrasos dos vôos. O órgão vai investigar se as empresas descumpriram ordens previstas no Código de Defesa do Consumidor, entre outras irregularidades. As companhias aéreas não teriam informado adequadamente os passageiros a respeito dos atrasos, além de não terem disponibilizado acomodação para as pessoas que enfrentaram horas de espera nos saguões dos aeroportos.

A promotora Adriana Borghi Fernandes Monteiro afirma que os passageiros passaram por “situações humilhantes e desumanas” ao não terem recebido o apoio necessário das companhias aéreas. Segundo a promotora, as empresas respondem solidariamente pelos vícios de qualidade do serviço prestado, pois lhe cabem, notadamente, os deveres de informação, de cuidado e de proteção ao consumidor.

Após as investigações, a Promotoria poderá entar com Ação Civil Pública com o intuito de cobrar das companhias aéreas ressarcimento pelos danos causados aos passageiros. Os atrasos e cancelamentos de vôos têm sido constantes desde o final do mês de outubro.


Revista Consultor Jurídico, 13 de dezembro de 2006

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Comentários

Comentários de leitores: 3 comentários

15/12/2006 17:25 Luiz Fernando (Estudante de Direito)
O MP deveria também instaurar inquérito para in...
O MP deveria também instaurar inquérito para investigar qual foi o engraçadinho que propôs aumento de salário para a classe acima do teto constitucional, perante o CNMP, levando os resolutos membros daquele conselho a aprovar a indecorosa proposta e submeter todos a um tremendo "pito" do STF, em público. Isso sim precisaria ser investigado.
14/12/2006 10:21 Murassawa (Advogado Autônomo)
Até quando será mantido o Ministro da Defesa no...
Até quando será mantido o Ministro da Defesa no Cargo, já não era hora do Sr. Valdir Pires voltar para o Estado da Bahia e descansar, pois, tudo o que acontece no Ministério dele ele desconhece ou não sabia, que raio de Ministro é esse, o mesmo acontece com o Sr. Jose Alecar nosso Vice-Presidente que também foi responsávael pela Defesa por algum tempo.
13/12/2006 21:24 Band (Médico)
O Ministério Público não poderia apurar a crise...
O Ministério Público não poderia apurar a crise no transporte urbano? ônibus lotado, horas nas paradas, assaltos todos os dias...

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