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11 dezembro 2006

Motivos suficientes

Acusado pela morte de Dorothy Stang deve continuar preso

Vitalmiro Bastos de Moura, o Bida, acusado de ser um dos mandantes do assassinato da missionária Dorothy Stang, deve continuar preso. O ministro Cezar Peluso, do Supremo Tribunal Federal, negou o pedido de liminar em Habeas Corpus. No mérito, a defesa pede a nulidade do decreto de prisão preventiva.

Os advogados alegaram que o decreto de prisão preventiva não foi devidamente fundamentado. Para a defesa, o decreto não observa os requisitos determinados pelo Código de Processo Penal em seu artigo 312. Além disso, argumentaram que a sentença de pronúncia não estava fundamentada na parte que manteve a prisão preventiva do pecuarista.

"Tal decisão reporta-se à gravidade do crime, à repercussão negativa nacional e internacional do delito e à garantia da ordem pública, referindo-se de forma genérica e errônea à presunção de duas condições: de estar o paciente foragido do distrito da culpa, presumindo-se sua fuga; e a segunda de que estava a ameaçar as testemunhas que compareceram ao inquérito", sustentou.

O relator, ministro Cezar Peluso entendeu que os fundamentos adotados pelo Superior Tribunal de Justiça e os demais documentos anexados aos autos não autorizam a concessão da liminar. Para Peluso, os argumentos apresentados pela defesa não demonstram razoabilidade jurídica.

Segundo o ministro, “a decisão que decretou a prisão preventiva, cujos fundamentos foram mantidos na decisão de pronúncia, ostenta caráter cautelar, ao referir-se concretamente à fuga do paciente e à ameaça feita a testemunhas, ambos motivos autorizadores da prisão preventiva, nos termos do artigo 312 do Código de Processo Penal”.

O crime

A americana Dorothy Stang, freira americana vivendo no Brasil, foi assassinada a tiros no dia 12 de fevereiro, em Anapu, Pará. Sua morte, relacionada a conflitos de terra, teve grande repercussão internacional. Cinco pessoas foram responsabilizadas pelo crime e estão presas: Rayfran das Neves Sales e Clodoaldo Batista, que assumiram a execução do crime; Amair Fajoli da Cunha, também réu confesso de planejar o assassinato; e os fazendeiros Vitalmiro Bastos de Moura, o Bida, e Regivaldo Galvão, o Taradão, acusados de serem os mandantes.

Galvão, que sempre negou qualquer envolvimento no crime, vendeu a Vitalmiro Moura a fazenda onde ocorreu o crime e cujas terras eram requeridas pelo Plano Desenvolvimento Sustentável, um projeto de assentamento comandado pela freira. Bida, por sua vez, vendeu parte da fazenda para Amair Fajoli. Fajoli foi quem acusou Galvão de ser um dos mandantes do assassinato.

HC 89.815

Revista Consultor Jurídico, 11 de dezembro de 2006

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Comentários

Comentários de leitores: 3 comentários

12/12/2006 11:21 A.G. Moreira (Consultor)
Meu Caro Amigo R. Smith, Esperei, ansiosamen...
Meu Caro Amigo R. Smith, Esperei, ansiosamente,que alguém me excomungásse pelo que propuz ! Mas, vejo que, o Amigo, me acusa de exigir demais ! Entretanto, já que a nossa querida Igreja Comunista, tem dado suporte a tanta barbaridade ( inclusive, sempre deu todo o suporte ao seu amigo "EXCOMUNGADO" et Caterva ), não adianta exigir responsabilização destes . Entretanto, o Código do Estrangeiro, prevê punições severas, inclusive, EXPULSÃO do país, a ESTRANGEIROS, que venham para o país abraçar causas políticas, sendo-lhe proibido fazer parte de Associações Político - Sociais, manifestações, etc., ou até, mesmo de opinar sobre a política, governabilidade ou problemas político-sociais do Brasil. Como é possível, meu Amigo R. Smith, que nem o MPF nem a Polícia Federal, tenham se apercebido que entram no país, todos os dias, "religiosos" estrangeiros, que vêm dar suporte financeiro e logístico a movimentos como o MST, etc. ? ? ?
12/12/2006 10:30 Richard Smith (Consultor)
Eh, amigo A.G.Moreira, você não se emenda! ...
Eh, amigo A.G.Moreira, você não se emenda! Lá vem você de novo com essa história de RESPONSABILIZAR! Quem, "nestepaiz" é responsável por alguma coisa?! Nem o Abortista/Excomungado que freqüenta a Cadeira Presidencial sabia de nada e tem qualquer coisa a ver com a situação atual que o País passa, pô! Qual é a sua? Você deve ser mais um desses subversiventos (oh, grande Odorico Paraguassú!) que andam por aí "cricrizando" com essas histórias muito chatas de Moralidade, Ética, Justiça, Responsabilidade, etc. Daqui há bem pouco você vai até estar querendo que os "rapazes" que puseram fogo naquele casal mais a criança e a outra moça lá perto de Atibaia, sejam presos e vão para a cadeia, eles que só podem ter sido muito explorados e marginalizados por esta sociedade exploradora-capitalista-neoliberal "que aí está", para justificar tamanho gesto "de protesto"! Quem você pensa que é (limite-se a pagar os seus impostos, de bico bem caladinho, hein?!)e aonde você pensa que está?! Se liga, rapá!!!
11/12/2006 20:17 A.G. Moreira (Consultor)
Que tal. responsabilizar, também, os SUPERIORES...
Que tal. responsabilizar, também, os SUPERIORES da Religiosa, assassinada, assim como o BISPO da diocese que incentivaram ou permitiram que ela fugisse de sua Missão Religiosa, a que veio, para enveredar pelos caminhos "tortuosos" da Política e dos Movimentos Sociais, (comunistas ou socialistas radicais), que a história das nações têm provado que geram , apenas, o fracasso e fomentam o ódio entre os povos .

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