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8 dezembro 2006

No caminho

São Paulo inaugura posto do Judiciário no Metrô

O primeiro Juizado totalmente informatizado em São Paulo foi inaugurado nesta sexta-feira (8/12), Dia da Justiça, no Metrô. O Juizado Especial Digital da Capital funcionará na Estação São Bento do Metrô. O local é um posto de atendimento expresso para reclamações relacionadas a Direito do consumidor, com foco no atendimento de concessionárias de serviços públicos e bancários.

Serão duas salas com cerca de 120 metros quadrados. No local, o cidadão poderá apresentar sua ação, onde ela será registrada e imediatamente digitalizada. Ele sairá de lá já sabendo data e local da audiência da conciliação.

Além da integração com o meio de transporte mais eficiente de São Paulo, o posto funcionará em horários mais flexíveis que os dos fóruns tradicionais. A estação São Bento é uma das maiores de São Paulo, e de maior trânsito de pessoas por dia. O Metrô paulista transporta hoje cerca de 2,8 milhões de passageiros diariamente. Só naquela estação, circulam cerca de 120 mil pessoas.

O presidente do TJ paulista, desembargador Celso Limongi, declarou que a nova unidade é mais uma forma de aproximar o Poder Judiciário da população paulista. “Mais do que isso, temos de proporcionar ao cidadão o acesso a uma ordem jurídica justa e efetiva, em que a sentença seja realmente uma expressão de justiça, com qualidade e voltada aos interesses das pessoas”, disse Limongi.

Na inauguração, o governador de São Paulo, Cláudio Lembo, lembrou que o Largo São Bento é “um lugar histórico de São Paulo, que agora conta com a presença do Judiciário de nosso Estado, de uma forma moderna, simples, rápida e ágil”. Lembo fez ainda uma eloqüente defesa do Poder Judiciário. “Pessoas e órgãos têm se colocado acima deste Poder, numa intervenção indevida e absolutamente ingênua”.

Numa alusão ao Conselho Nacional de Justiça, que determinou o corte dos vencimentos de juízes e desembargadores em 19 estados, “quem tem de fiscalizar o Poder Judiciário é a opinião pública”.

Revista Consultor Jurídico, 8 de dezembro de 2006

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Comentários

Comentários de leitores: 2 comentários

10/12/2006 14:31 João Bosco Ferrara (Outros)
A iniciativa só poderá ser considerada boa se o...
A iniciativa só poderá ser considerada boa se o TJ paulista tiver feito um convênio com a OAB de São Paulo para que haja um plantão de advogados, em sistema de rodízio, no local. Do contrário, o TJSP estará fomentando a violação da lei e a prática da contravenção penal prevista no art. 47 da LCP, pois os jurisdicionados reclamantes ao procurarem o posto judiciário receberão orientação consultiva sobre seus direitos por quem não é advogado, porquanto as atividade de consultoria, assessoria e direção jurídicas são prerrogativas exclusivas do advogado (artigo 1º, inciso II, da Lei 8906/1994). Não sendo assim, os advogados devem protestar, pois pretextando fazer um bem para a sociedade em geral, o TJSP desfere mais um golpe na advocacia, usando uma via oblíqua para alijá-la e enfraquecê-la, desviando-se do mandamento constitucional de que a advocacia é essencial à administração da justiça. Observe-se que a Constituição apregoa que o advogado é indispensável à administração da justiça. O texto é estreme de dúvida, tal a clareza dos termos empregados. Por isso, estão equivocadas as decisões que admitem a ausência de advogado em processos judiciais, todas proferidas “contra legem”, ignorando o comando constitucional, baseadas em argumentos falsos cuja insígnia proeminente é a arbitrariedade e a prodigalização de sofismas de toda espécie.
9/12/2006 00:13 Expectador (Outro)
Parabéns, Presidente Celso Limongi. O Judiciári...
Parabéns, Presidente Celso Limongi. O Judiciário paulista, sob a sua condução, está se modernizando, se abrindo ao povo e, enfim, dando mostras da sua grandeza. É necessário que se diga, no entanto, que essa transparência teve início em 1990, na gestão do ilustre Des. Aniceto Lopes Aliende. Estamos cada vez mais esperançosos.

A seção de comentários deste texto foi encerrada em 16/12/2006.