PRE rejeita contas de Serra e de mais 123 eleitos em São Paulo

Mais de 70% das prestações de contas apresentadas pelos deputados estaduais, federais e senadores eleitos nas últimas eleições em São Paulo tiveram parecer contrário do Ministério Publico Eleitoral. De 171 contas analisadas foram rejeitadas 124. Uma das prestações de conta rejeitadas é a do governador eleito, José Serra (PSDB).

Uma das principais causas de impugnação de contas é o recebimento de doações de empresas concessionárias de serviço público, o que é vetado pela Lei Eleitoral. Esta foi a principal razão pela qual técnicos do Tribunal Superior Eleitoral recomendaram a rejeição das contas do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva e que cinco governadores eleitos tiveram suas contas glosadas nos TREs.

Um dos cinco governadores eleitos com contas a explicar é o paulsita José Serra. O tucano recebeu doações das empresas Caemi e Nielsen Engenharia, que também fizeram doações a Lula e da Norbrasil. As três controlam empresas que são concessionárias de serviços públicos.

No caso dos candidatos a deputado de São Paulo chama atenção outra causa relevante e freqüente de rejeição de contas: omissão de gastos com serviços advocatícios. Cometeram esta falta nada menos que 15 candidatos, entre eles Bruno Covas (PSDB), eleito para primeiro mandato de deputado estadual e neto do governador Mário Covas. O deputado federal Wanderlei Macris (PSDB) declarou gastos com advogados inferiores à tabela de honorários da OAB.

O ex-prefeito Paulo Maluf (PP), que se elegeu deputado federal com a maior votação do pais, teve conta reprovada por não declarar despesas com contratação de equipe de campanha. Já Rodrigo Garcia (PFL), presidente da Assembléia Legislativa, reeleito ao terceiro mandato, omitiu doações de produtos adquiridos durante a campanha e despesas com prestação de serviços. “Apresentamos os esclarecimentos necessários e aguardamos para a próxima segunda-feira parecer da PRE.”, informa sua assessoria.

Antonio Palocci Filho (PT), ex-ministro da fazenda, reeleito deputado federal, e que já foi processado por irregularidades na contratação de empresas de lixo quando era prefeito de Ribeirão Preto, recebeu doações da Vega Engenharia Ambiental, uma empresa de coleta de lixo. Consultada pela reportagem, a assessoria do deputado não se manifestou.

O parecer do Ministério Público foi encaminhado ao Tribunal Regional Eleitoral, que já iniciou julgamento das contas dos candidatos eleitos. O trabalho de analise das contas deverá estar concluído antes da data da diplomação, marcada para 19 de dezembro. A rejeição das contas, no entanto, não impede a diplomação do eleito.