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6 dezembro 2006
Espera do promotor
Juiz acusado de retardar nomeação de promotor será investigado
O juiz Klever Rego Loureiro, da 17ª Vara Cível da Comarca de Maceió, vai ser investigado por atrasar o julgamento de uma ação popular. A abertura do processo administrativo disciplinar contra o juiz foi determinada pelo Plenário do Conselho Nacional de Justiça nesta terça-feira (5/12).
O juiz é acusado de retardar, injustificadamente, o julgamento de ação popular que trata da impugnação do ato de nomeação de promotor ao cargo de desembargador do Tribunal de Justiça do Alagoas. De acordo com os autos, o processo foi distribuído ao juiz em 31 de janeiro de 2003 e está, até o momento, aguardando despacho de citação.
O juiz alega haver, entre outras coisas, excesso de trabalho e carência de juízes no estado de Alagoas. Ele conta que, nos últimos três anos, ficou responsável por mais três comarcas do estado.
Para o relator no CNJ, ministro Antônio de Pádua Ribeiro, corregedor nacional de Justiça, o fato de o processo já tramitar por três anos e quatro meses configura prazo excessivo, sendo necessária, assim, a instauração de processo disciplinar.
Revista Consultor Jurídico, 6 de dezembro de 2006
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