Judiciário não pode tirar férias coletivas, reafirma STF

7/12/2006 20:06FREUD (Professor Universitário)O engraçado disso tudo é que tem promotor se qu...

O engraçado disso tudo é que tem promotor se queixando do efeito "ex tunc" da decisão do STF, pretendendo postergar a decisão, como se não tivessem 60 dias de férias. Meu Deus!

7/12/2006 12:03José Carlos Portella Jr (Advogado Autônomo - Criminal)O sebastianismo brasileiro mais uma vez nos pre...

O sebastianismo brasileiro mais uma vez nos pregou uma peça. Sempre acreditamos que uma pessoa ou um órgão vai colocar o país nos eixos. O CNJ foi louvado quando começou a funcionar, como se fosse o salvador da pátria e do Judiciário. A ilusão durou pouco. Nem fizeram o dever de casa e os caciques do CNJ já querem ganhar R$ 30.000,00!!! Sem falar nas decisões absurdas como aquela que reinstituiu as férias coletivas (vedadas explicitamente pela CF) e aquela outra que permitiu que um felizardo desembargador aposentado de Pernambuco ganhasse mais que o teto estadual do funcionalismo público. "O Brasil não é um país sério" deveria substituir o lema utópico "Ordem e progresso".

7/12/2006 10:39Dr. Marcelo Galvão SJCampos/SP - www.marcelogalvao.com.br (Advogado Sócio de Escritório)O judiciário poderia até parar sim, são poucos ...

O judiciário poderia até parar sim, são poucos dias e sabemos que temos plantões, etc. O que o nosso judiciário precisa mesmo é agilidade, computadores e ser aplicado o verdadeiro sentido de Acesso a Justiça.

7/12/2006 10:24Mauricio (Outros)Fico pensando! O que serÁ que passa na cabeça d...

Fico pensando! O que serÁ que passa na cabeça dos membros do CNJ num momento desses, em que vêem uma resolução arbitrária, totalmente ilegal, que estrapolou os limites de sua competência, sendo massacrada pelo STF, que numa decisão sensata, fez valer os preceitos constitucionais e garantir o Estado de Direito. Hoje, eu se um deles fosse, acordaria no mínimo, envergonhado. Se chegaram lá, foi por mérito. Espera-se que façam por realmente merecer. O CNJ é importantíssimo para o País, e DEVE DAR O EXEMPLO.

7/12/2006 09:04Rodrigo Ricardo Rodrigues dos Santos (Advogado Autônomo)Sempre apoiei as iniciativas do CNJ e CNMP como...

Sempre apoiei as iniciativas do CNJ e CNMP como órgãos administrativos que podem colaborar muito para a melhoria do Justiça Brasileira como um todo. Entretanto, as últimas decisões destes órgãos foram de uma ilegalidade e inoportunidade flagrantes. A volta das férias coletivas foi absurda, indo de encontro a mandamento constitucional. E pior: com a conivência da OAB (como disse um colega) que é quem mais deveria lutar para uma atividade ininterrupta do Judiciário. Falo isso como servidor de TRT, mas acredito que, no máximo, o Judiciário deveria ter um recesso de 10 dias (24/12 a 02/01). Ponto para o STF.

7/12/2006 00:04J. Ribeiro (Advogado Autônomo - Empresarial)A OAB é quem deveria ter tomado essa iniciativa...

A OAB é quem deveria ter tomado essa iniciativa. Lamentável. A Sociedade é quem deve ditar as regras e não órgãos subalternos e vinculados. As instituições devem funcionar de acodo com o interresse da sociedade e não o inverso. Como é difícil respeitar lei neste país! Parabéns ao MPF pela oportuna intervenção.

6/12/2006 23:30Artur (Promotor de Justiça de 1ª. Instância)O STF é uma corte POLÍTICO-Constitucional e pod...

O STF é uma corte POLÍTICO-Constitucional e poderia dar efeitos ex nunc, após janeiro/07, para a inconstitucionalidade, tudo a fim de dar tempo às discussões sérias sobre as férias coletivas. Sinceramente, me parece que a decisão qeu veio como uim raio, e jamais foi vista na Corte (mais rápida que HC!), foi mkotivada por briga do STF contra o CNJ, por puro ciúmes, e tb com a sua Presidente, que é a 1ª à, de fato, se preocupar com a Justiça para todos, de verdade, com o dia nacional da Conciliação (08 de dezembro - 40 mil audiências - alguém já viu isto na história?), que, enfim, interage com a sociedade e dezenas de orgãos. O CNJ, como o CNMP, caminhando para o lado certo, serão importantíssimos no país! Ou alguém quer de volta a "caixa-preta" do Judiciário e do MP? Pensem...

6/12/2006 23:07LUÍS (Advogado Sócio de Escritório)Pelo que li da matéria, foi derrotada a Preside...

Pelo que li da matéria, foi derrotada a Presidente do STF, bem como a OAB. Correta a decisão. Me causa espécie que a OAB e o CNJ tenham resolvido cuspir na Constituição Federal, por razões de mera conveniência. Pagaremos todos juntos um preço. Mas nossa Constituição não será pano de chão, como o quiseram fazer o CNJ e a OAB, com a descarada medida.

6/12/2006 22:52Ferraz de Arruda (Juiz Estadual de 2ª. Instância)Justiça seja feita! O ex-Maurício Corrêa e o mi...

Justiça seja feita! O ex-Maurício Corrêa e o ministro Marco Aurélio vinham há muito tempo falando do arbítrio do CNJ,órgão introduzido no nosso ordenamento jurídico pelo político jacobino e ex-ministro Nelsom Jobim. Parabéns Senhor Priocurador Geral da Justiça, parabéns Ministra Carmem Lúcia e, sobretudo, parabéns ao ministro Ricardo Lewandowski pela suas palavras que dão um grande alento aos paulistas.

6/12/2006 22:30Mauricio JNSilva (Defensor Público Estadual)Estão de parabéns o Procurador-Geral da Repúbli...

Estão de parabéns o Procurador-Geral da República e a Exa. Ministra do STF Carmem Lúcia pelas brilhantes atuações na declaração de inconstitucionalidade a respeito da Resolução do CNJ que trata das férias coletivas no Poder Judiciário. Meus votos de mais elevada estima e consideração a esses dois juristas que hoje honraram o poder que lhes foi atribuído.

6/12/2006 22:26Fernando Moreira Gonçalves (Juiz Federal de 1ª. Instância)O curioso nesse julgamento é que os próprios mi...

O curioso nesse julgamento é que os próprios ministros do STF terão férias coletivas!

6/12/2006 20:11Gustavo82 (Advogado Autônomo)Em notícia anterior a esta, sobre a resolução d...

Em notícia anterior a esta, sobre a resolução do CNJ e a decisão dos tribunais de Minas Gerais e do Paraná em revigorar as férias coletivas, já havia defendido a tese da inconstitucionalidade de tais deliberações..Fui criticado por muitos, sobretudo, advogados.. Graças a Deus, existem ainda pessoas que acreditam que a Constituição deve ser respeitada, custe o que custar.. Aí se incluem o procurador-geral da República e a própria Ministra Cármen Lúcia, relatora deste processo. O que me indigna é que após dois anos da emenda 45, nenhuma discussão foi feita para regulamentar a norma para que não tivesse os efeitos negativos em relação aos advogados ou mesmo magistrados. Simplesmente se quer revigorar as férias coletivas e ponto final, numa clara afronta ao texto constitucional. Não se apontam soluções..Por quê?

6/12/2006 19:16Mañana (Bacharel)Temerário este arvoramento do CNJ, buscando ala...

Temerário este arvoramento do CNJ, buscando alargar o espectro de sua competência! Temerário também é o desrespeito às normas constitucionais, ainda mais pelos órgãos responsáveis pela defesa do ordenamento jurídico. Fica a pergunta: "Os membros do CNJ estão embriagados pela sensação de poder?".

6/12/2006 19:06Paulo (Servidor)O CNJ só "advoga" em causa própria, só decide a...

O CNJ só "advoga" em causa própria, só decide a favor do magistrado, será que lembra dos seus servidores e da sociedade. Será que estamos vivendo um tempo das trevas, em que até a autoridade pública só pensa em si mesma, no seu bolso. Neste passo, caminhamos para tornar ilegitamas as decisões judicias e outras formas de decisões das autoridade públicas. Cadê a Moral? Cadê a Ética? A que lugar esses trem da avareza irá nos levar/

6/12/2006 18:28FREUD (Professor Universitário)Aproveitando o ensejo, o STF poderia encaminhar...

Aproveitando o ensejo, o STF poderia encaminhar projeto de lei revogando o recesso do Poder Judiciário da União no período de 20-12 a 06-01 de cada ano, bem assim os inúmeros feriados "especiais" destes órgãos judiciários. Até o dia do advogado é motivo para feriar. Daqui a pouco vão começar a comemorar o dia do médico, do dentista e por aí vai...

6/12/2006 18:18Armando do Prado (Professor)Perfeita a ministra Carmem, no trecho seguinte:...

Perfeita a ministra Carmem, no trecho seguinte: ..."não é o fato de determinada norma ser inconveniente que seja ela desrespeitada. Ou seja, se as férias coletivas são melhores para juízes e advogados, que se mude a Constituição pela vias legais. Não se pode é ignorar um claro mandamento constitucional". Acho que o CNJ tem papel importante, desde que não se arvore para além de suas atribuições.

6/12/2006 17:57Luiz Fernando T de Siqueira (Advogado Autônomo - Civil)E, claro, parabéns ao Procurador-Geral da Repúb...

E, claro, parabéns ao Procurador-Geral da República, pela competente e louvável iniciativa.

6/12/2006 17:53Luiz Fernando T de Siqueira (Advogado Autônomo - Civil)Parabéns ao STF. Finalmente alguém pôs ordem ne...

Parabéns ao STF. Finalmente alguém pôs ordem nessa bagunça, que já deveria ter sido resolvida pelo CNJ.

6/12/2006 17:40Zito (Consultor)RESUMINDO, ENTÃO O PRÓPRIO JUDICIÁRIO ESTA FAZE...

RESUMINDO, ENTÃO O PRÓPRIO JUDICIÁRIO ESTA FAZENDO SUAS LEIS. ELE PASSOU A SER O LEGISLATIVO NACIONAL. QUE PAÍS É ESSE. ME EXPLIQUEM MELHOR? VOU ESTUDAR PARA SER UM VERDADEIRO JUIZ S. M. J.