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6 dezembro 2006
Sistema de co-gestão
Bahia terá mais dois presídios de segurança máxima
A Bahia terá mais dois presídios de segurança máxima administrados em sistema de co-gestão entre a Secretaria de Justiça do estado e a empresa Yumatã, especializada no setor. Juntos, terão capacidade para 430 internos. Uma das instalações fica no município de Lauro de Freitas, a outra em Itabuna. Cada preso no sistema de co-gestão custa menos aos cidadãos baianos, do que os de gestão exclusivamente estatal.
O sistema de co-gestão faz parte do projeto de Parcerias Público-Privadas. Só na Bahia existem 17 penitenciárias abrigando 7,6 mil homens e mulheres. Com as duas novas unidades, já são cinco os presídios geridos por meio da co-gestão no estado. A unidade do município de Valença foi a pioneira, com 268 vagas.
Pela parceria, o estado constrói os prédios, enquanto a empresa fica responsável pela operacionalização da unidade prisional, além de promover investimentos complementares principalmente na área de segurança. Nesse tipo de presídio, o diretor, o diretor-adjunto e o chefe de segurança são os únicos funcionários indicados pelo Estado. A empresa vai administrar todo o restante, desde o supervisor administrativo, médicos, dentistas, psicólogos, advogados, assistentes sociais, nutricionistas, professores e os agentes penitenciários. A guarda da muralha é da Polícia Militar.
Ao contrário das unidades convencionais existentes, as unidades de Lauro de Freitas e Itabuna contarão com áreas exclusivas para trabalho, ensino médio e fundamental e lazer. Os conjuntos penais são dotados de cozinha industrial, lavanderia e padaria. As unidades também contam com canis para cães farejadores, que ajudam na segurança.
Revista Consultor Jurídico, 6 de dezembro de 2006
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Enquanto isso o complexo Penitenciário da Mata ...
...poderiam reservar uma vaga para o "hamster" ...
Ou seja, o desvio de função dos policiais milit...
A seção de comentários deste texto foi encerrada em 14/12/2006.