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5 dezembro 2006
Fim do leilão
Nova Varig deve ser certificada até o dia 14 de dezembro
O conflito das linhas não usadas da Varig está perto do fim. A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) deve certificar a empresa até o dia 14 de dezembro. Com o certificado em mãos, a Varig poderá operar todas as suas rotas e, a partir daí, se ver livre do leilão.
O anúncio da certificação foi feito nesta terça-feira (5/12) pelo presidente do Tribunal de Justiça do Rio, desembargador Sergio Cavalieri Filho. Ele conta que recebeu a informação do juiz Luiz Roberto Ayoub, da 1ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro e responsável pelo processo de recuperação judicial da Varig.
A certificação se tornou possível depois que todas as partes envolvidas na questão — Varig, VarigLog, Anac e Infraero — chegaram a um acordo no dia 8/11, em audiência feita pelos juízes Luiz Roberto Ayoub, Paulo Roberto Fragoso e Márcia Cunha.
Pelo acordo, a nova Varig tem 30 dias, a contar da data da assinatura do contrato de concessão, para operar plenamente toda a malha aérea nacional e 180 dias a internacional. Somente depois desse prazo, é que a Anac poderá redistribuir as rotas não utilizadas.
Revista Consultor Jurídico, 5 de dezembro de 2006
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