Acusado de sonegação fiscal e evasão de divisas, o deputado federal Juvenil Alves Ferreira Filho (PT/MG) teve sua diplomação suspensa. A decisão foi do juiz auxiliar, Rogério Medeiros Garcia de Lima, do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais. O juiz atendeu pedido do Ministério Público Eleitoral, que quer aguardar apuração das denúncias sobre doações não declaradas durante a campanha eleitoral.

O parlamentar também é acusado de praticar crime de estelionato e falsidade ideológica. Segundo a Receita Federal, suas práticas ilícitas causaram prejuízos de R$ 1 bilhão aos cofres públicos. Para o juiz, a diplomação deve ser suspensa até a decisão definitiva da investigação.

Juvenil Alves Ferreira Filho, 47 anos, é advogado tributarista. Foi eleito para seu primeiro mandato com mais de 110 mil votos. Ele é acusado de comandar quadrilha que atuava em Minas, São Paulo, Rio de Janeiro, Paraná, Alagoas e no Distrito Federal, com ramificações no Uruguai e na Espanha. Ele foi preso pela Polícia Federal em , na Operação Castelhana. Ao todo, 21 mandados de prisão foram expedidos pela Justiça Federal de Minas.

Segundo a PF, o escritório do tributarista montava o esquema de criação de empresas off-shore e empresas subsidiárias para adquirir pessoas jurídicas endividadas. Todo o esquema de burocracia da criação de off-shore era feito no escritório do advogado em Belo Horizonte.

Ele tinha um esquema de modelo de blindagem patrimonial. Empresários endividados, então, compravam o serviço. Entre os presos estão três empresários, um contador e nove advogados. Empresas interessadas em não pagar tributos procuravam o escritório do Juvenil para distanciar o patrimônio delas do verdadeiro titular. Colocavam a empresa em nome de laranjas, mudavam o domicílio fiscal e constituíam off-shores no Uruguai e Espanha que eram sociedades anônimas, para burlar a legislação.

Cinco escritórios foram vistoriados em Belo Horizonte, Rio, São Paulo, Distrito Federal e Divinópolis, no centro-oeste de Minas. No escritório de Juvenil em Belo Horizonte foram apreendidos R$ 350 mil em dinheiro. A investigação contou com apoio da Receita Federal e do Ministério Público Federal. No total, oito pessoas foram presas em Minas Gerais, quatro em São Paulo e uma no Rio de Janeiro.

Leia a decisão

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS

Representação nº 4.759/2006

Representante: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL

Representado: JUVENIL ALVES FERREIRA FILHO, DEPUTADO FEDERAL ELEITO

Relator: Juiz Rogério Medeiros Garcia de Lima

Vistos etc.

Versam os autos REPRESENTAÇÃO oferecida pelo MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL contra o deputado federal eleito pelo Partido dos Trabalhadores (PT) JUVENIL ALVES FERREIRA FILHO, qualificado às fls. 02, com intuito de instaurar INVESTIGAÇÃO JUDICIAL para averiguação da prática de abuso de poder econômico (artigo 30-A da Lei n. 9.504/97).

A petição inicial relata, em breve síntese, ser o representado advogado tributarista. O escritório “Juvenil Alves Advogados e Associados” possui representação em diversos estados da federação. O Dr. Juvenil Alves vinha sendo investigado em operação conjunta do Ministério Público Federal, Polícia Federal e Receita Federal. Realizadas inúmeras diligências, confirmou-se a suspeita de que o advogado seria o “pivô” de uma quadrilha que gerencia complexo esquema de “blindagem patrimonial” de empresas brasileiras, cuja finalidade seria manter ativos fora do alcance do Fisco e demais credores.

O referido esquema e suas variantes teriam causado ao país prejuízo superior a um bilhão de reais (R$ 1 bilhão), decorrente de sonegação fiscal e evasão de divisas.

Ainda estaria sendo imputada ao Dr. Juvenil Alves e seus indigitados cúmplices prática de crimes de estelionato, falsidade, sonegação fiscal e evasão de divisas.