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5 dezembro 2006

Contra as cotas

Justiça discute critério racial nas escolas públicas dos EUA

Por Claudio Julio Tognolli

O prédio da Suprema Corte dos Estados Unidos em Washington foi palco neste início de semana de protestos de militantes das chamadas "Lutas pela Igualdade". As manifestações precedem as discussões na corte sobre as políticas de distribuição de vagas nas escolas públicas por critérios raciais. Segundo o site Findlaw, de informação jurídica, trata-se da mais importante discussão sobre integração racial promovida no país nos últimos 20 anos.

Pais de duas cidades norte-americanas estão contestando políticas das escolas que procuram reproduzir em seus quadros de alunos as mesmas "populações" em que os estudantes vivem. Em outras palavras: se um aluno foi criado num bairro de maioria latina, por exemplo, será automaticamente matriculado numa sala de aula com a mesma composição étnica. Cortes de apelação têm garantido esses programas escolares.

Na costa Oeste, apenas estudantes do colegial são afetados pela medida. Mas em cidades classicamente racistas, como Louisville, no Kentucky, o sistema é adotado em toda a rede de ensino. “O sistema pretende prevenir a re-segregação, que inevitavelmente ocorre como resultado de comunidades formadas por afinidades raciais e cuja composição acaba reproduzida nas escolas", disse na Suprema Corte um defensor dessa prática, de Seattle. Ele se referia a bairros de predominância étnica, como os bairros latinos, negros ou asiáticos, que levam para dentro de suas escolas estas predominâncias.

Nesta segunda-feira, as calçadas em frente à Suprema Corte, em Washington, foram tomadas por manifestantes, sobretudo de Chicago, e de militantes de grupos de direitos humanos. Os manifestantes gritavam palavras de ordem como “igualdade de educação sim, segregação não", ou "não queremos ser mandados de volta para o a parte de trás do ônibus", em referência à prática racista adotada em algumas cidades nos EUA, até meados dos anos 1950, de separar brancos de negros em transportes coletivos. "É ridículo nos separar. Trabalhamos duro pela igualdade", disse Jade Johnson, 15 anos de idade, um estudante colegial de Washington.

A administração Bush está curiosamente ao lado dos pais que têm processado as escolas por causa desse sistema. Eles fundamentam sua posição em decisão da Suprema Corte, de 2003, que desafiou a chamada “preferência racial” nas escolas. Vitória na votação só ocorreu com o voto de Minerva da juíza Sandra Day O'Connor, que se aposentou e foi substituída pelo conservador Samuel Alito.

As escolas públicas de 400 dos 15 mil distritos americanos aguardam decisão judicial para saber se terão ou não de fazer a "de-segregação", ou seja, se deverão matricular seus alunos sem levar em conta o fator racial.

Claudio Julio Tognolli é repórter especial da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 5 de dezembro de 2006

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Comentários

Comentários de leitores: 2 comentários

6/12/2006 14:22 Tadu (Auditor Fiscal)
Há um engano do cabeçalho da noticia. Não se t...
Há um engano do cabeçalho da noticia. Não se trata de cotas. Exatamente ao contrario, qualquer criança, de qualquer etnia, religião ou origem que viva aqui no USA, é OBRIGADA a freqüentar escola depois dos quatro anos de idade. E os pais ou responsáveis que desobedecerem esta ordem, soa punidos com penas severas de liberdade e pecuniária. A educação básica até a High School,é obrigatória e grátis, desde o transporte escolar, refeições até o material básico escolar. Não se gasta um cent, só se quiser dar cadernos diferenciados, canetas sofisticadas etc.... Vivo e tenho parte da minha família, e numerosa, aqui; filhos, netas, irmãos e sobrinhos/as e todos estudam e estudaram sem problema algum. Netas e sobrinhas/os todas Americanas nativas/os. O restante naturalizado/a. Nunca houve cota para nada! Ao contrário, sempre fomos convidados a participar de grupos generalizados. Esta questão que está sendo divulgada pela imprensa é que, de acordo com a vontade dos pais em consenso com a escola, a criança de origem étnica diferente PODE ser dirigida para uma sala que tenha a maioria da sua origem étnica. Ao contrário de racismos ou segregação, os país preferem que suas crianças fiquem misturadas às varias etnias, pois assim tornam-se mais evoluídas e com uma cultura geral mais aprimorada pelo convívio e pela própria curiosidade da criança ou jovem em conhecer novos costumes e formas de vida e viver. E com isto, torna o desafio de prosperar na concorrência da vida mais excitante e estimulante. Em certas escolas do norte isto é uma prática adotada há décadas ou séculos-talvez-, pois os antigos imigrantes receosos que seus filhois/as ficassem retraídos/as em função da língua e do costume e não tivessem um bom aproveitamento escolar e dificuldade em se relacionar com os nativos, solicitavam fossem as crianças e jovens postos em uma sala de mesma etnia até adaptarem-se às diferenças raciais e de costumes para viver em comunidade. Evidente que existe em certos Estados Nortistas racismo ou segregação ainda, mas penalizada severamente pelas Leis próprias, todavia. Racismo generalizado, enrustido e camuflado é quando estabelecem cotas para as diversas categorias de pessoas, humilhando os diferenciados e criando um sentimento de desigualdade e inferioridade que não deve existir em nenhum ser humano, quanto mais em filhos da mesma Pátria. Pura demagogia populista, aliás prática usual desse governo(?) atual, isto sim.
5/12/2006 14:07 A.G. Moreira (Consultor)
O Supremo fará justiça e não legalizará a injus...
O Supremo fará justiça e não legalizará a injustiça , fomentando o preconceito .

A seção de comentários deste texto foi encerrada em 13/12/2006.