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4 dezembro 2006

Desvio de verba

Senador Leonel Pavan responderá processo por peculato

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, transformou em Ação Penal o inquérito contra o senador Leonel Pavan (PMDB-SC). Ele vai responder pelo crime de peculato por desvio de verba pública e contratação de mão-de-obra sem licitação quando era prefeito de Balneário Camboriú (SC).

Foram denunciados na mesma ação os secretários da prefeitura e a mulher de um deles. O grupo é acusado de ser o responsável por contratação de serviços para o município, entre janeiro de 1989 e 31 de dezembro de 1992, período da gestão de Pavan como prefeito.

Gilmar Mendes, considerando o parecer do procurador-geral da República, determinou a atuação do inquérito em Ação Penal, de acordo com o artigo 10, da Lei 8.038/90. “A partir do momento em que o MP formaliza a denúncia — apresentando, assim, a peça primeira da ação penal — descabe autuar o processo como inquérito. Passa a haver ação penal, pouco importando a inexistência de deliberação sobre o recebimento da denúncia, a rejeição ou mesmo a improcedência”, afirmou.

O ministro determinou a intimação da defesa dos réus para apresentação de suas alegações em 15 dias, quando então deverá ser incluído na pauta de julgamentos do Plenário da Corte.

INQ 1.069 e AP 413

Revista Consultor Jurídico, 4 de dezembro de 2006

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Comentários

Comentários de leitores: 5 comentários

19/12/2006 00:05 Gilson Raslan (Advogado Autônomo)
Tudo farinha do mesmo saco: PT/PSDB/PFL/PMDB et...
Tudo farinha do mesmo saco: PT/PSDB/PFL/PMDB et caterva. Ainda há pouco este sítio informou que um juiz eleitoral do Amazonas renunciou ao cargo por pressão, do Sen. Artur Virgílio, do PSDB, para "eleger", na marra, seu filho. Interessante, como disse o Galvão aí em baixo, é que essa turba do PSDB pousou de vestal nas CPI´s, mas não passa de corruptos, como todos os outros.
6/12/2006 04:02 Galvão (Outros)
Esse canalha foi dos mais ativos membros da c...
Esse canalha foi dos mais ativos membros da cpi dos correios. Junto com Arthur Virgilio, Juvêncio da Fonseca e outros, que não me recordo no momento, formam a elite do PSDB: escoria, corruptos, boquirrotos; que se aproveitam do apoio da imprensa de direita para se promover e atacar o PT e a esquerda.
5/12/2006 11:06 Ruberval, de Apiacás, MT (Engenheiro)
Senador maroto...Tem como acreditar neste país?...
Senador maroto...Tem como acreditar neste país? Esse senhor representa o que é o poder legislativo federal. Teremos leis capazes de acabar com a corrupção? O "pilantra" não vai dar um tiro no próprio pé!

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