AMB rebate críticas sobre supersalários e alfineta OAB nacional

A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) divulgou nota rebatendo as críticas feitas pelo presidente da OAB nacional, Roberto Busato, aos presidentes dos tribunais que se recusaram a cumprir a determinação de cortar os salários de juízes e desembargadores que recebem seus vencimentos mensais acima do teto salarial.

“A manifestação da OAB causa estranheza porque, depois de tantos anos de adulação à cúpula do Judiciário, a atual gestão assume um tom agressivo contra a magistratura, não utilizado durante todo o seu mandato, dando a entender que tal discurso tardiamente contundente tem como objetivo a obtenção de dividendos eleitorais”, afirma a AMB.

Os magistrados também não gostaram da crítica de Busato contra a posição da AMB de oferecer assistência jurídica aos servidores que querem manter seus supersalários. Para a Associação, “o estrito cumprimento da lei exige que a determinação do CNJ considere cada caso individualmente. Os casos ilegais têm de ser corrigidos, enquanto as situações que estiverem de acordo com a legislação anterior à Constituição de 1988 devem ser analisadas judicialmente. É isso que propugna o Direito correta e coerentemente exercido”, diz a nota.

“A Lei existe para todos. Não é porque um magistrado — assim como advogados e outros profissionais — atingiu um patamar salarial superior ao da maioria dos cidadãos que a Justiça deva lhe negar a legitimidade de suas conquistas, sem apreciar devidamente seu caso”, considera a AMB.

“O presidente da OAB acerta quando lembra que ‘a AMB tem na grande maioria dos seus associados juízes de vanguarda, modernos, que querem ver um novo Judiciário, absolutamente respeitado como um Poder fundamental da República’. Infelizmente o mesmo não se pode afirmar de sua própria entidade — em que alguns advogados têm sido recorrentemente apontados como mensageiros do crime organizado, sem que a OAB tome medidas eficazes de combate à prática criminosa”, finaliza a entidade.

Leia a nota da AMB:

Ao contrário do que o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), senhor Roberto Busato, declarou recentemente ao veículo Consultor Jurídico, nem a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) nem os magistrados se negam a cumprir a Lei ou as determinações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

A posição da OAB em relação à AMB é injusta, uma vez que a Associação vem, há muito tempo, lutando pela fixação do teto salarial. Além disso, 98,5% dos magistrados têm rendimentos que não ultrapassam o teto salarial do funcionalismo público. Enquanto a AMB lutava pela fixação do teto salarial – até para tornar a Justiça mais transparente –, a OAB travava uma dura batalha jurídica para não prestar contas ao TCU, embora seja, como autarquia, obrigada a fazê-lo, como determina a Lei.

A manifestação da OAB também causa estranheza porque, depois de tantos anos de adulação à cúpula do Judiciário, a atual gestão assume um tom agressivo contra a magistratura, não utilizado durante todo o seu mandato, dando a entender que tal discurso tardiamente contundente tem como objetivo a obtenção de dividendos eleitorais.

Causa espécie a OAB manifestar revolta pelo fato de a AMB colocar advogados na defesa de juízes que possam estar sendo lesados pela decisão do CNJ. Do mesmo modo, surpreende que a entidade de advogados considere que a contestação judicial da decisão do CNJ seja irregular e antidemocrática. A ser assim, a OAB estaria reduzindo a importância de uma das funções precípuas da advocacia, qual seja dirimir em juízo normas que possam prejudicar indivíduos ou a coletividade.

A AMB considera que o estrito cumprimento da lei exige que a determinação do CNJ considere cada caso individualmente. Os casos ilegais têm de ser corrigidos, enquanto as situações que estiverem de acordo com a legislação anterior à Constituição de 1988 devem ser analisadas judicialmente. É isso que propugna o Direito correta e coerentemente exercido.

A Lei existe para todos. Não é porque um magistrado – assim como advogados e outros profissionais – atingiu um patamar salarial superior ao da maioria dos cidadãos que a Justiça deva lhe negar a legitimidade de suas conquistas, sem apreciar devidamente seu caso.

A AMB se sente muito à vontade em defender o direito de seus associados, porque já provou ao longo de sua história que está voltada para a defesa de uma Justiça abrangente, ética, transparente, comprometida com os anseios da sociedade e com o respeito aos preceitos constitucionais.

O presidente da OAB acerta quando lembra que “a AMB tem na grande maioria dos seus associados juízes de vanguarda, modernos, que querem ver um novo Judiciário, absolutamente respeitado como um Poder fundamental da República”. Infelizmente o mesmo não se pode afirmar de sua própria entidade – em que alguns advogados têm sido recorrentemente apontados como mensageiros do crime organizado, sem que a OAB tome medidas eficazes de combate à prática criminosa.