A Turma Nacional de Uniformização da Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais faz na próxima segunda-feira (4/12), a última sessão de julgamento deste ano. A sessão terá início às 14h, na sala de reuniões do Conselho da Justiça Federal (CJF).

O colegiado é presidido pelo coordenador-geral da Justiça Federal, ministro Fernando Gonçalves, e composta por dez juízes federais que atuam nos Juizados Especiais Federais das cinco regiões da Justiça Federal, sendo dois juízes da cada região.

Compete à Turma Nacional harmonizar a jurisprudência dos Juizados Especiais Federais em nível nacional decidindo sobre os casos de divergências entre decisões das Turmas Recursais de diferentes Regiões ou entre essas e a jurisprudência dominante do Superior Tribunal de Justiça.

A sala de reuniões do CJF fica no SAFS, Q 6 lote 1 trecho 3, edifício-sede do Superior Tribunal de Justiça, prédio Ministros I, 3º andar, em Brasília.