Notícias
2 dezembro 2006
Dossiê PT-sanguessugas
Gabeira não precisa explicar acusações contra Ideli Salvatti
O deputado federal Fernando Gabeira (PV-RJ) não precisa explicar as declarações que fez contra a senadora Ideli Salvatti (PT-SC). Em entrevistas à imprensa, ele acusou a senadora de envolvimento na compra do dossiê PT-sanguessugas, que comprovaria o envolvimento do tucano José Serra com a Máfia dos Sanguessugas.
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, extinguiu o pedido de interpelação judicial feito pela senadora. “A requerente, por não ser advogada, não possui capacidade postulatória, razão pela qual não lhe compete a prerrogativa de pleitear em juízo, em causa própria, nos termos do artigo 36 do Código de Processo Civil”, explicou o ministro.
A senadora pedia que o deputado respondesse, judicialmente, a questionamentos como quais seriam as informações que ela teria e não passou à CPI.
A interpelação é uma medida preparatória de eventual ação penal por crime comum. O pedido deve ser feito perante o órgão competente para julgar o processo principal, em tese cabível, contra o suposto ofensor. O relator é o ministro Ricardo Lewandowski.
PET 3.804
Revista Consultor Jurídico, 2 de dezembro de 2006
Comentários
Comentários de leitores: 8 comentários
A sendora IDELI SALVATI, quer salvar o PT desse...
Onde está uma acusação a um petista, a senadora...
Poderia a senadora perguntar aos aloprados sobr...
Ver todos comentários
A seção de comentários deste texto foi encerrada em 10/12/2006.