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1 dezembro 2006

Atraso provocado

Prefeito e vice da cidade paulista de Paulínia podem ser cassados

O prefeito e o vice do município paulista de Paulínia, Edson Moura e Jurandir Batista de Matos, respectivamente, podem perder seus mandatos. A Procuradoria-Geral Eleitoral apresentou ao Supremo Tribunal Federal recurso para cassar o mandato dos dois. O ministro Joaquim Barbosa é o relator.

De acordo com a PGE, o candidato derrotado por eles nas eleições de 2004, Dixon Ronan de Carvalho, recorreu ao Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo contra a nomeação do prefeito e do vice. Carvalho alegou que os dois foram condenados pelo Tribunal de Justiça de São Paulo por improbidade administrativa, o que acarreta a suspensão dos direitos políticos, inelegibilidade e a cassação de diploma.

O candidato derrotado argumentou ao TRE paulista que, como os recursos da dupla eleita contra a condenação do TJ foram apresentados fora do prazo, os efeitos deveriam ser imediatos. O pedido foi negado pelo TRE, que entendeu que a suspensão dos direitos políticos só ocorre com o trânsito em julgado.

O candidato derrotado e a PGE levaram o caso ao Tribunal Superior Eleitoral. Os dois recursos não foram conhecidos e, por essa razão, a Procuradoria apresentou Recurso Extraordinário ao Supremo. A PGE argumenta que o prefeito e o vice estão adiando o trânsito em julgado da condenação por meio de vários recursos, como embargos declaratórios.

“Considerando o intuito manifestamente protelatório dos recursos interpostos pelo recorrido Edson Moura, tenho por certo que o acórdão regional merece reforma para que seja declarada a cassação do seu diploma de prefeito do município de Paulínia (SP), bem como do vice-prefeito Jurandir Batista Matos em face da indivisibilidade da chapa majoritária”, diz a ação da PGE.

RE 520.605

Revista Consultor Jurídico, 1º de dezembro de 2006

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Comentários

Comentários de leitores: 3 comentários

2/12/2006 15:58 jan (Servidor)
Que fazer? Na eleição de 2.004, segundo turno,...
Que fazer? Na eleição de 2.004, segundo turno, observou-se que o TSE deu vitória ao candidato João Papa, com 1771 votos, sobre Telma Souza. Investigações inspiradas pelos Espíritos levou-nos a encontrar nas 3 zonas eleitorais de Santos, a repetição do número 1771 conjugado ou não com o número 15, do PMDB. Na zona mais trabalhista o "vencedor" teve como resultado no 2° turno seus votos do 1° turno multiplicados por 1771. O TRE e a PRE-SP do MPF/Eleitoral não investigaram por não ser o denunciante advogado, mas fazendo de conta que ele não pedira no prazo nomeação de advogado dativo. Consultando-se o push do tribunal pelo nome do autor Jéssen Cavalcanti aparecem dois processos. Não é coincidência que o n° 1771 do "resultado" apareçam nas 3 zonas. É? Roga-se a quem possa, orientação para que se dê continuidade pela cassação do diploma e mandato. "ELEIÇÃO-REVELAÇÃOSECRETO.agravo instrumento.doc DEUS! PROTEGE ESTA OBRA! ... AO EXMO. SR. DR. ALEXANDRE COÊLHO MD JUÍZ ELEITORAL – SANTOS – SP ASSUNTO:- AGRAVO DE INSTRUMENTO ANTE DECISÃO ARQUIVAMENTO SEM ANÁLISE DAS DESCRITAS, E ESTRANHAS, REPETIÇÕES DO USO DO “CÓDIGO 1,771” NOS PROGRAMAS DAS URNAS DE SANTOS Por JÉSSEN CAVALCANTI, eleitor nº 1058081201-16 – 272ª ZE, RG 107838 – SSP – SP, residente à rua Venâncio José Lisboa, 11 ap.36 – Santos – 11030-080, fone 97228857, vêm, na sua convicção, RECURSAR a V.Excia. ante à dd decisão de sumário arquivamento assim descrita no Ofício nº 4268/2005 – Int, de 22 de março de 2.005 – Protocolado 488 de 21/03/2005 : “ Considerando que o eleitor apresenta divagações meramente políticas sobre pesquisa e projeções realizadas por entidades de opinião e veículo de comunicação, sem apontar ilegalidades, determino o sumário arquivamento da petição, eis que o Juízo Eleitoral não é sede própria para tal discussão. Santos, 220305 a) Alexandre Coelho – Juiz Eleitoral ” Necessário esclarecer que recebeu-se o ofício onze dias após o dd despacho de sumário arquivamento, ida nossa ao Cartório Eleitoral para saber-se da sua carga. Na “petição”, no preâmbulo, constam divagações sobre expectativas de eleitorado, resultados de pesquisas, projeções, “mas sem efeito legal” como declarado. O conteúdo dele não é o “moto” da representação noticiosa: O moto é o que consta do ASSUNTO: “ NOTICIAÇÃO DE FATOS ESTRANHOS NOS DADOS OFICIAIS DA ELEIÇÃO DE 31/10/04 OCORRIDA NO MUNICÍPIO DE SANTOS – SP ”. E esses fatos estranhos, MM, são nada mais nada menos que evidências de que, no nível técnico, ou os programas foram violados; ou comprovam que já constavam do programa do TSE para favorecer candidato com resultado de 1,771 votos (UM MILHAR E SETECENTOS E SETENTA E UM MILÉSIMOS). NEM PENSAR QUE O TRIBUNAL ELEITORAL PROMOVESSE ESSA INCONSTITUCIONAL ESBÓRNIA. Porém há-que-se esperar da adulteração por estranhos aos órgãos eleitorais, e inimigos da vontade do povo. Ficando com a certeza da violação, até porque a legislação a prevê como possível sujeitando seus autores a cinco anos de prisão, e porque a lei das probabilidades não alcançaria, jamais, ter como coincidências as repetições do nº 1,771 que na 118ª ZE indicou os votos do candidato do Partido “15” no 2° Turno, pela sua multiplicação sobre o nº dos votos que obteve no 1º Turno; que na 272ª ZE produziu a diferença dos votos do 2º Turno sobre o 1º Turno, dos dois candidatos, pela sua multiplicação por “15”, sendo que na 273ª está reduzido para 1,756 (um milhar, setecentos e cinqüenta e seis milésimos) : (menos 15)* Recursamos pela revisão da decisão, e pela peritagem investigatória ou pela Secretaria de Informática do TSE, ou por Peritos especializados, autônomos, para que Se faça JUSTIÇA! Santos, 06 de abril de 2.005 DEUS! ABENÇÔA ESTA OBRA ...
2/12/2006 13:03 gilberto prado (Consultor)
O Brasil vive uma crise de imoralidade,oficiliz...
O Brasil vive uma crise de imoralidade,oficilizada em seus tr~es poderes.O excesso de recursos, a morosidade judicial, a manutenção das atuais leis, permite, que hoje, a justiça seja o abrigo natural dos atos ilicitos, resguardados pela impunidade.O prefeito de Paulinia ha muito tempo ja deveria ter sido cassado, como milagre não acontece todos os dias, acredita-se que a justiça seja o santo responsavel pelo milagre de manter o prefeito livre de uma cassação.
1/12/2006 12:53 Zito (Consultor)
Espero que o Supremo Tribunal Federal faça a de...
Espero que o Supremo Tribunal Federal faça a devida Justiça. Pois a Sociedade Brasileira quer JUSTIÇA. BASTA DE TANTO CORPORATIVISMO. QUE SÃO APLICADOS NOS TRÊS PODERES.

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