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Regimento interno

Tribunal Pleno é órgão soberano, decide TJ paulista

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O Tribunal Pleno deve ser inserido no regimento interno como o órgão soberano e primeiro do TJ paulista. A decisão, por votação unânime, foi tomada no final da manhã desta quinta-feira (31/8) na plenária que reuniu 360 desembargadores. A divergência surgiu na segunda votação que aprovou, por maioria de votos, a manutenção do Órgão Especial, como segundo colegiado do tribunal. Foram 221 votos a favor e 50 contra.

O presidente do TJ paulista, Celso Limongi, fez a defesa da manutenção do Órgão Especial. De acordo com Limongi, sem este colegiado o tribunal ficaria desgovernado.

O grupo de estudos criado para apresentar propostas sobre as competências dos dois principais colegiados do Judiciário — o Tribunal Pleno e o Órgão Especial — não tinha chegado a um acordo no relatório final e textos diferentes teriam de ser apreciados, mas a Presidência apresentou comunicado conciliando as duas posições.

Além da manutenção e competência do atual Órgão Especial, há divergências sobre de onde partir para elaborar a nova proposta de Regimento Interno do Tribunal de Justiça. A discussão desse e de outros temas prossegue na tarde desta quinta.

O TJ paulista vive um momento de transição estrutural que começou com a aprovação da Emenda Constitucional 45, no final de 2004, que instituiu a reforma do Judiciário. Essa transição até agora não foi concluída. Disputas que envolvem visões diferentes a respeito de questões políticas e administrativas entravam as mudanças e adequações do Tribunal à nova norma jurídica.

 é repórter da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 31 de agosto de 2006, 14h11

Comentários de leitores

1 comentário

A sociedade e a comunidade jurídica esperam que...

Sérgio Niemeyer (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

A sociedade e a comunidade jurídica esperam que ao final desse processo de mudanças o TJ paulista se torne mais ágil, mais moderno, mais sensível às questões vivas que brotam no seio do tecido social, com uma mentalidade mais oxigenada, já que hoje se compõe de uma maioria de Desembargadores de uma nova geração. (a) Sérgio Niemeyer sergioniemeyer@adv.oabsp.org.br

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