Tribunal Pleno é órgão soberano, decide TJ paulista

O Tribunal Pleno deve ser inserido no regimento interno como o órgão soberano e primeiro do TJ paulista. A decisão, por votação unânime, foi tomada no final da manhã desta quinta-feira (31/8) na plenária que reuniu 360 desembargadores. A divergência surgiu na segunda votação que aprovou, por maioria de votos, a manutenção do Órgão Especial, como segundo colegiado do tribunal. Foram 221 votos a favor e 50 contra.

O presidente do TJ paulista, Celso Limongi, fez a defesa da manutenção do Órgão Especial. De acordo com Limongi, sem este colegiado o tribunal ficaria desgovernado.

O grupo de estudos criado para apresentar propostas sobre as competências dos dois principais colegiados do Judiciário — o Tribunal Pleno e o Órgão Especial — não tinha chegado a um acordo no relatório final e textos diferentes teriam de ser apreciados, mas a Presidência apresentou comunicado conciliando as duas posições.

Além da manutenção e competência do atual Órgão Especial, há divergências sobre de onde partir para elaborar a nova proposta de Regimento Interno do Tribunal de Justiça. A discussão desse e de outros temas prossegue na tarde desta quinta.

O TJ paulista vive um momento de transição estrutural que começou com a aprovação da Emenda Constitucional 45, no final de 2004, que instituiu a reforma do Judiciário. Essa transição até agora não foi concluída. Disputas que envolvem visões diferentes a respeito de questões políticas e administrativas entravam as mudanças e adequações do Tribunal à nova norma jurídica.