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Falha em gestão

Prefeito é afastado por improbidade administrativa no RN

O prefeito de Pendências (RN), Jailton Barros de Freitas, está obrigado a se afastar do cargo. A decisão é da juíza Maria Júlia Pinheiro, da 8ª Vara da Justiça Federal. A determinação alcança outras nove pessoas que ocupam funções públicas. Cabe recurso.

A ação foi proposta pelo Ministério Púbico Federal no Rio Grande do Norte. A alegação foi a de que o prefeito usou de forma irregular verba federal no valor de quase R$ 3 milhões. As irregularidades foram apuradas pela Controladoria-Geral da União. De acordo com os autos, os recursos liberados pela União, por convênios para obras públicas no município, eram embolsados pelos acusados.

De posse do dinheiro público, as obras eram iniciadas sem qualquer contratação e acompanhamento técnico, com materiais de baixa qualidade, mão-de-obra barata e gratuita, segundo os autos. Em muitas ocasiões eram utilizados maquinário e pessoal da própria prefeitura.

Além de afastados dos cargos, todos acusados tiveram os bens e imóveis indisponibilizados.

Revista Consultor Jurídico, 31 de agosto de 2006, 21h40

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