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Silêncio de delegado

MP-SP reclama de cancelamento de audiência com Di Rissio

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O Ministério Público de São Paulo enviou requerimento ao juiz da Vara Criminal da Capital pedindo que seja marcada nova data para audiência com o delegado André Di Rissio, que está preso sob acusação de tráfico de influência e de participar da liberação ilegal de mercadorias na alfândega do aeroporto de Viracopos, em Campinas (SP).

No caso investigado pelo MP de São Paulo, no entanto, Di Rissio é acusado de interceptação ilegal de ligações telefônicas. O processo contra ele foi instaurado em dezembro de 2004 pela juíza corregedora do Departamento de Inquéritos Policiais, do judiciário paulista.

No requerimento, os promotores do Grupo de Atuação Especial do Controle Externo da Atividade Policial reclamam que audiência com o delegado preso foi cancelada pelo juiz que cuida do caso sem que o MP, que pediu a audiência fosse sequer notificado. “Estranha-se o fato do douto Juízo apreciar o petitório do requerente prontamente e sem se dignar a ofertar, como deveria, vista dos autos ao Ministério Público”, diz o documento do MP, assinado, entre outros, pelos promotores Luiz Antonio Nusdeo e Fábio José Bueno.

Lembram os promotores que o Código de Processo Penal não faculta ao Juiz ou delegado de polícia dispensar de oitiva “pessoa que nada queira declarar, impondo a ela o dever de comparecer e, perante a autoridade, declarar o seu direito de silêncio”.

O Grupo informa que se sente “na obrigação de provocar a Corregedoria Geral da Justiça para que estabeleça qual a competência desse Departamento”.

Di Rissio foi investigado pela Polícia Federal na Operação 14 Bis. Ele é suspeito de participar da liberação ilegal de mercadorias na alfândega do aeroporto de Viracopos, em Campinas (SP).

 é repórter especial da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 31 de agosto de 2006, 20h37

Comentários de leitores

1 comentário

INFELIZMENTE ALGUNS MEMBROS DO MP QUEREM COMBAT...

abi (Advogado Autônomo)

INFELIZMENTE ALGUNS MEMBROS DO MP QUEREM COMBATER A ILEGALIDADE PRATICANDO ILEGALIDADE, TRUCULENCIA E ABUSO DE PODER. NAO LHES CABE, POR MAIS NOBRES QUE SEJAM AS INTENCOES, CONDUZIR INVESTIGACAO CRIMINAL.

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