Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Tempo perdido

Lula perde mais 30 segundos no horário eleitoral gratuito

O ministro Carlos Alberto Menezes Direito, do Tribunal Superior Eleitoral, julgou procedente Representação da coligação PSDB-PFL contra o candidato Luiz Inácio Lula da Silva por invasão do espaço da campanha destinada ao candidato a governador da Paraíba, José Maranhão. A propaganda foi veiculada no último dia 23 de agosto, na televisão.

Ao acolher a Representação, o ministro mandou retirar duas inserções de 15 segundos do tempo de propaganda da coligação A Força do Povo, de Lula, em âmbito nacional.

Dessa decisão, a coligação A Força do Povo interpôs recurso de Agravo Regimental nesta quarta-feira (30) para levá-la à apreciação do Plenário.

Na decisão, o ministro sustentou que Lula aparece na propaganda de Maranhão, não apenas para manifestar-lhe seu apoio, mas “fazendo apologia dos programas sociais desenvolvidos pelo seu governo, fez propaganda de sua candidatura, o que é vedado".

O ministro ressalvou, contudo, que com a aplicação do princípio da proporcionalidade, a pena deveria ser reduzida à perda de inserções de 15 segundos.

"De fato, dando-se a invasão no âmbito estadual, mas sendo o cumprimento da penalidade no âmbito federal, é pertinente relevar essa circunstância na aplicação da penalidade prevista no parágrafo único do art. 23 da Resolução 22.261/1997".

A RP 1044 sustenta que o tempo de 30 segundos de televisão de inserção do candidato ao governo paraibano José Maranhão foi usado pelo presidente Lula, candidato à reeleição, com o seguinte texto: "Meus amigos e minhas amigas! O bolsa família, o programa de distribuição do leite, o Prouni e o Luz para Todos, são alguns programas que criamos para melhorar a vida da população mais carente do Brasil e da Paraíba. Esse trabalho vai avançar ainda mais. E para isso é muito importante a Paraíba ter um governador com experiência e a competência do Zé Maranhão"?.

No terça-feira (29/8), o TSE já havia determinou a retirada de 30 segundos da propaganda do candidato Luiz Inácio Lula da Silva, em âmbito federal, por invasão no horário destinado a José Maranhão em outra data (22 de agosto). O relator da matéria também foi o ministro Carlos Alberto Menezes Direito.

RP 1043

RP 1.044


Revista Consultor Jurídico, 31 de agosto de 2006, 7h00

Comentários de leitores

3 comentários

até poderia comentar sobre atitudes idealistas ...

Caos (Consultor)

até poderia comentar sobre atitudes idealistas ... mas ... pruque que só perde 30 segundos. Tantas minucias, não? Talvez lula tenha "capital" para perder de montão, e 30s não lhe façam falta. Afinal são tantas as vantagens, num é? Devia deixar de ser tão minucioso e perder é o direito de se candidatar. Pois de minucia em minucia la vai ele dizendo que o importante é levar vantagem e para isso usa o dinheiro de outros para dar mesadas a outros que como ele acham que são tantas as vantagens que num importa o que se faça. será que deu pra entender que esta coisa minuciosa é uma forma de ser conivente com um crime contra a fé publica? em senhores de fé publica?

Com o merecido respeito, mas, sem dúvida, foi d...

Paulo Jorge Andrade Trinchão (Advogado Autônomo)

Com o merecido respeito, mas, sem dúvida, foi de uma infelicidade à toda prova, a manifestação do sr. Prado. Quem milita na área do Direito, tem aprendido que o Ministro Marco Aurélio , por suas decisões de vanguarda, tem demonstrado uma iniludível sapiência jurídica, revelando-se ser um dos mais competentes do STF. Agora, o fato de ser primo do ex-presidente Collor, causa estranhesa, pois, o que falar do DESGOVERNO do PSDB, que fez muito pior, qual seja, LESOU o patrimônio do contribuinte brasileiro, e ninguém sabe aonde foi parar o "tutu"; a bem da verdade, o ex-presidente diante das falcatruas do DESGOVERNO do PSDB, não passa de um anacoreta de mosteiro! Paulo Jorge Andrade Trinchão(advogado e professor universitário)

desse tribunal presidido pelo primo do Collor, ...

Armando do Prado (Professor)

desse tribunal presidido pelo primo do Collor, aquele que "sabe" o que é bom para o (e)leitor, tudo se pode esperar, inclusive abusos...

Comentários encerrados em 08/09/2006.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.