Nova Lei de Tóxicos não avançou na descriminalização

Apesar de atenuar a punição ao usuário de drogas, a nova Lei de Tóxicos sancionada pelo presidente Lula, no dia 23 de agosto deste ano, não trouxe avanços para a descriminalização. A opinião é da maioria dos palestrantes convidados para uma audiência pública sobre o tema no 12° Seminário Internacional promovido pelo IBCCrim — Instituto Brasileiro de Ciências Criminais que acontece até sexta-feira (1º/9).

A juíza aposentada e atual advogada Maria Lúcia Karan encabeçou a corrente de críticas à nova lei e foi acompanhada pelos advogados Cristiano Ávila Maronna e Janaina Pascoal. Já o advogado Alberto Zacharias Toron discordou dos demais e disse que a nova lei merece aplausos.

A audiência pública começou com a música Cachimbo da Paz, de Gabriel Pensador, por sugestão de Toron e concordância dos seus colegas de mesa. Houve consenso sobre a importância da descriminalização drogas. Todos entendem que essa vedação viola o princípio de liberdade de escolha dos indivíduos e que o Estado não deveria interferir nesta opção. Além disso, acreditam que não é fato de ter uma lei que criminaliza a conduta que o uso de drogas diminuiria.

Para Toron, já foi um grande avanço o fato de a nova lei não prever pena privativa de liberdade para usuários. “É uma mudança expressiva não prever pena privativa de liberdade, já que em caso de reincidência do usuário tínhamos problemas para deixar o cliente fora da prisão. É indiscutivelmente melhor ser condenado a uma pena alternativa do que ter sua liberdade cassada”, avaliou.

Maria Lúcia Karan discordou de Toron e disse que a lei não merece nenhum aplauso. “A norma manteve muitas das violações à Constituição Federal e à Declaração de Direitos Humanos”, disse. Segundo ela, a lei segue padronizada com as demais leis mundiais e não enfrenta a questão como deveria ocorrer. “A luta é legalizar a produção, a distribuição e o consumo de todas as substâncias psicoativas.”

Entre os entraves, a nova lei, segundo os palestrantes, veda a progressão de regime para traficantes de drogas, o que já foi declarado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal. Os convidados também ressaltaram que o aumento da pena mínima para os condenados por tráfico de drogas de três anos para cinco também indica que a discussão sobre a descriminalização não foi para frente.

“A lei é hipócrita desde o início. Brasília nos pede uma consulta, fazemos uma comissão de estudos sobre o tráfico de entorpecentes e não usam nada do que sugerimos. Sou contra o uso de drogas, mas cada um deve optar pelo o que quer e isso não deve ser considerado crime”, afirmou a advogada Janaina Pascoal. Para o advogado Cristiano Marronna “as angústias que vivemos com a atual lei, vão ser novamente vividas com a nova lei que entrará em vigor”.

Confira a letra da música de Gabriel, O Pensador:

O Cachimbo da Paz

Gabriel Pensador

A criminalidade toma conta da cidade

A sociedade põe a culpa nas autoridades

O cacique oficial viajou pro Pantanal

Porque aqui a violência tá demais

E lá encontrou um velho índio que usava um fio dental e fumava o Cachimbo da Paz

O presidente deu um tapa no cachimbo e na hora de voltar pra capital ficou com preguiça

Trocou seu paletó pelo fio dental e nomeou o velho índio pra Ministro da Justiça

E o novo ministro, chegando na cidade, achou aquela tribo violenta demais

Viu que todo cara-pálida vivia atrás das grades e chamou a TV e os jornais

E disse: “Índio chegou, trazendo novidade índio trouxe Cachimbo da Paz”

Maresia, sente a maresia, maresia…

Apaga fumaça do revólver, da pistola

Manda fumaça do cachimbo pra cachola

Acende, puxa, prende, passa

Índio quer cachimbo, índio quer fazer fumaça

Todo mundo experimenta o cachimbo da floresta

Dizem que é do bom, dizem que não presta

Querem proibir, querem liberar

E a polêmica chegou até o congresso.

Tudo isso deve ser pra evitar a concorrência

Porque não é Hollywood mas todo sucesso

O Cachimbo da Paz deixou o povo mais tranqüilo

Mas o fumo acabou porque só tinha oitenta quilos

E o povo aplaudiu quando o índio partiu pra selva e prometeu voltar com uma tonelada

Só que quando ele voltou “Sujou”!!!

A Polícia Federal preparou uma cilada

_”O Cachimbo da Paz foi proibido.

Entra na caçamba vagabundo! Vamô pra DP!

Ê, ê, ê! Índio tá fudido porque lá o pau vai comer!”

Maresia, sente a maresia, maresia…

Apaga fumaça do revólver, da pistola

Manda fumaça do cachimbo pra cachola

Acende, puxa, prende, passa

Índio quer cachimbo, índio quer fazer fumaça

Na delegacia só tinha viciado e delinqüente

Cada um com um vício, um caso diferente

Um cachaceiro esfaqueou o dono do bar porque ele não vendia pinga fiado

E um senhor bebeu uísque demais, acordou com um travesti e assassinou o coitado

Um viciado no jogo apostou a mulher, perdeu a aposta e ela foi seqüestrada

Era tanta ocorrência, tanta violência, que o índio não tava entendendo

Ele viu que o delegado fumava um charuto fedorento e acendeu um”Da Paz” pra relaxar

Mas quando foi dar um tapinha, levou um tapão violento e um chute naquele lugar

Foi mandado pro presídio e no caminho assistiu um acidente causado por excesso de cerveja:

Uma jovem que bebeu demais atropelou um padre e os noivos na porta da igreja

E pro índio nada mais faz sentido

Com tantas drogas porque só o seu cachimbo é proibido?

Maresia, sente a maresia, maresia…

Apaga fumaça do revólver, da pistola

Manda fumaça do cachimbo pra cachola

Acende, puxa, prende, passa

Índio quer cachimbo, índio quer fazer fumaça

Na penitenciaria o “índio fora da lei” conheceu os criminosos de verdade

Entrando, saindo e voltando cada vez mais perigosos pra sociedade

Aí, cumpadí, tá rolando um sorteio na prisão

Pra reduzir a superlotação todo mês alguns presos têm que ser executados

E o índio foi um dos sorteados e tentou acalmar os outros presos:

“Peraí, vâmo fuma um Cachimbinho da Paz”…

Eles começaram a rir e espancaram o velho índio até não poder mais

E antes de morrer ele pensou: “essa tribo é atrasada demais. Eles querem acabar com a violência, Mas a paz é contra lei e a lei é contra paz”

E o Cachimbo da Paz continua proibido

Mas se você quer comprar é mais fácil que pão

Hoje em dia ele é vendido pelos mesmos bandidos que mataram o velho índio na prisão.