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Carta rogatória

Justiça do PR deve informar Judiciário austríaco sobre crimes

A Justiça Federal do Paraná deve providenciar cópia do resultado das investigações sobre o assassinato da empresária brasileira Sônia Modesto. O crime ocorreu em janeiro deste ano, em Curitiba. O principal suspeito de ter encomendado o assassinato da empresária é o austríaco Erich Lechner.

A determinação foi feita pelo presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Raphael de Barros Monteiro Filho. As informações foram solicitadas ao STJ pelo Tribunal de Justiça para Causas Penais de Viena, da República da Áustria.

O Ministério Público Federal já emitiu parecer informando que o pedido não atenta contra a soberania nacional ou ordem pública.

O pedido da Justiça de Viena foi feito por carta rogatória, nome dado às peças processuais oriundas de outros países. Desde a aprovação da Emenda Constitucional 45 (Reforma do Judiciário), de 31 de dezembro de 2004, a competência para processar cartas rogatórias é do STJ.

Revista Consultor Jurídico, 31 de agosto de 2006, 7h00

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