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Reparação para vítimas

Igreja é acionada por pedofilia praticada por padre em Sorocaba

A arquidiocese da Igreja Católica de Sorocaba, interior paulista, está na mira da Procuradoria-Geral de São Paulo. A Procuradoria entrou com uma ação de indenização contra a Igreja por pedofilia praticada por um dos padres. A ação é assinada pelo procurador Cláudio Takeshi Tuda, que pede 700 salários mínimos por danos morais.

Alfieri Eduardo Bompani, padre há mais de 30 anos, foi denunciado e condenado a 93 anos de reclusão, por crime de atentado violento ao pudor. A decisão foi da 2ª Vara Criminal de Sorocaba. Ainda cabe recurso.

Durante a investigação policial, foram apreendidos documentos, fotografias, imagens, contos e diários de autoria do padre, com registro de abusos sexuais às crianças e adolescentes carentes. O padre foi preso provisoriamente em 9 de abril de 2002 e solto em 19 de abril do mesmo ano. Em 8 de setembro de 2003 foi decretada sua prisão preventiva, na mesma data em que a denúncia do Ministério Público foi recebida.

A ação de indenização foi proposta em favor de 13 crianças e adolescentes carentes, que sofreram abusos do padre, segundo a Procuradoria. Dentre as vítimas havia crianças de 5 e 6 anos e um deficiente mental. Estima-se que o padre tenha abusado de mais de 100 menores, com históricos de abandono ou violência doméstica. As vítimas eram aliciadas pelo padre e transferidas, em regime de internato, para a “Casa Paroquial” ou para o “Sítio Nazaré”, abrigo do qual o padre era presidente, afirma a Procuradoria.

No pedido de indenização, o procurador do estado alega que a Igreja falhou por não desenvolver uma política preventiva, negligenciar em seu dever legal de fiscalização e nada fazer para combater e reprimir as atitudes do padre. “Irrefutável, assim, a responsabilidade civil da Igreja pelos atos ilícitos de seu ministro, praticados no interior de seus anexos”, disse.

O procurador citou, também, “a responsabilidade civil da Associação Maria de Nazaré pelos atos ilícitos praticados por seus prepostos e passados em suas dependências, por falta de vigília de seu corpo diretivo”.

Para Cláudio Takeshi Tuda, os episódios “deixaram marcas indeléveis na vida dos menores, provocando-lhes sofrimentos e humilhações, cujos danos à personalidade não comportam reparos, senão mitigações através de adequados tratamentos psicológicos/psiquiátricos”.

Revista Consultor Jurídico, 31 de agosto de 2006, 10h14

Comentários de leitores

9 comentários

Caríssimo Julius Cesar: No famoso caso da Ar...

Richard Smith (Consultor)

Caríssimo Julius Cesar: No famoso caso da Arquidiocese de Chigago, o arcebispo queria dispensar os padres acusados de pedofilia e "cortar" assim a reponsabilidade da Igreja. O Papa João Paulo II disse-lhe claramente que aquilo era responsabilidade da Diocese e que ela deveria responder pela traição cometida pelos seus sacerdotes. É neste diapasão o meu comentário. O resto é legalismo. A personalidade juridica do sítio é o que menos interessa, porque eu duvido que o povo não o identificasse com as obras da Igreja. Eu creio também que o seu exemplo não abarca toda a complexidade da coisa. O médico é medico apenas quando em serviço. O sacerdote não. O hipotético médico, se cometesse um crime na sua casa ou em clínica particular não acarretaria responsabilidade para o Estado, pois claramente não estaria a serviço deste no momento do ilícito. Todavia, o padre secular (não pertencente a ordem religiosa) ou diocesano, é remunerado pela diocese, tem "carteirinha de padre" e mantém vínculo de obediência com o Ordinário (bispo) local. Ele exerce função de pastoreio dos fiéis da Diocese, 24 horas por dia (e sem direito a horas-extras!). Os fiéis o procuram e o respeitam, em função do seu carisma e da imagem da Instituição que ele representa. Assim, se violando dessa condição, ele ilude algum desses fiéis e pratica atos contrários à lei, a moral e à Religião, certamente houve, em função do cargo que ocupa, culpa (e responsabilidade)da hierarquia local, pelas características próprias do ministério sacerdotal. Simples assim.

Caríssimo Julius Cesar: No famoso caso da Ar...

Richard Smith (Consultor)

Caríssimo Julius Cesar: No famoso caso da Arquidiocese de Chigago, o arcebispo queria dispensar os padres acusados de pedofilia e "cortar" assim a reponsabilidade da Igreja. O Papa João Paulo II disse-lhe claramente que aquilo era responsabilidade da Diocese e que ela deveria responder pela traição cometida pelos seus sacerdotes. É neste diapasão o meu comentário. O resto é legalismo. A personalidade juridica do sítio é o que menos interessa, porque eu duvido que o povo não o identificasse com as obras da Igreja. Eu creio também que o seu exemplo não abarca toda a complexidade da coisa. O médico é medico apenas quando em serviço. O sacerdote não. O hipotético médico, se cometesse um crime na sua casa ou em clínica particular não acarretaria responsabilidade para o Estado, pois claramente não estaria a serviço deste no momento do ilícito. Todavia, o padre secular (não pertencente a ordem religiosa) ou diocesano, é remunerado pela diocese, tem "carteirinha de padre" e mantém vínculo de obediência com o Ordinário (bispo) local. Ele exerce função de pastoreio dos fiéis da Diocese, 24 horas por dia (e sem direito a horas-extras!). Os fiéis o procuram e o respeitam, em função do seu carisma e da imagem da Instituição que ele representa. Assim, se violando dessa condição, ele ilude algum desses fiéis e pratica atos contrários à lei, a moral e à Religião, certamente houve, em função do cargo que ocupa, culpa (e responsabilidade)da hierarquia local, pelas características próprias do ministério sacerdotal. Simples assim.

Caríssimo Richar Smth. Na minha matéria eu não ...

Julius Cesar (Bacharel)

Caríssimo Richar Smth. Na minha matéria eu não afasto a possível responsabilidade civil da Igreja CAtolica Romana de indenizar as vítimas. Esta somente ocorrerá se ficar provado que a instituição Maria de Nazaré é de propriedade da Arquidiocese de Sorocaba. Se ficar provado ( e o que a reportagem dá a entender ) é que se trata de uma associação beneficente sem vinculo material com a Igreja ( embora possa ter vinculo espiritual ) está afastada a responsabilidade sivil . O vinculo espiritual não atrai a responsabildiade civil. Exemplo : Digamos que um médico da Secretaria de Saúde praticasse pedofilia em uma clínica particular. O Estado não tem responsabilidade civil, já que o ato foi praticado em local que não é de sua propriedade. O médico embora servidor estadual praticou o ato fora do territorio e não estava a serviço do Estado. Se praticasse a pedofilia em um Posto de Saúde ou quando estivesse a serviço do Estado clinicando em uma escola privada, ai o Estado teria responsabilidade civil. Na mesma linha de raciocício. Se o padre estivesse a serviço da Arquidiocese nessa associação então ai a responsabilidade é da Igreja. Mas , sabemos que os padres são autônomos. Eles não são empregados da Igreja. Eles estão ligados a Igreja por vinculo espiritual e este não enseja responsabilidade civil. Assim tem decidido os tribunais do trabalho. Agradeço sua lúcida intevenção o que muito me envaideceu. Agora, pode procurador do Estado ajuizar ação civil contra instituição privada , que nada deve ao Estado ? Penso que não.

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