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Prazo razoável

TRE do Maranhão é intimado a concluir processo em 30 dias

O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão tem 30 dias para concluir o julgamento de um processo que tramita há três anos meio no tribunal. O Conselho Nacional de Justiça decidiu, nesta terça-feira (29/8), oficiar o tribunal por excesso de prazo no julgamento de processo do Sindicato dos Servidores da Justiça e do Ministério Público do Estado do Maranhão.

De acordo com o relator, conselheiro Antônio de Pádua Ribeiro, o TRE do Maranhão prestou os esclarecimentos necessários sobre o caso, justificou o atraso e mencionou que o processo está em fase final de julgamento.

Revista Consultor Jurídico, 30 de agosto de 2006, 7h00

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