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Cobrança online

TRFs vão instalar sistema virtual de execução fiscal

Os Tribunais Regionais Federais, sob a coordenação do Conselho da Justiça Federal, em parceria com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e o INSS, se preparam para colocar em operação um sistema de execução fiscal virtual. O objetivo é agilizar o andamento de aproximadamente 2,5 milhões de processos em tramitação. Estima-se que as dívidas que a União tem a receber chegam a R$ 353 bilhões.

Os dados foram apresentados durante um workshop no Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Brasília. O evento foi promovido para apresentar os sistemas desenvolvidos nos TRFs que buscam a adoção de padrões únicos entre esses sistemas. O workshop contou com a participação de membros da Comissão para Padronização da Plataforma Tecnológica da Justiça Federal, formada por representantes dos setores de informática dos TRFs e do CJF, e coordenada pela juíza federal Kátia Balbino, além de representantes da PGFN, INSS e Serpro.

O grupo já chegou a um consenso a respeito de um padrão único para a troca de informações entre a Justiça Federal e os órgãos exeqüentes, que terá como referência o padrão inicialmente definido entre o TRF da 3ª Região e a PGFN. Modelos padronizados de peças processuais também serão adotados, como forma de evitar a digitação de informações repetidas.

Também já foi redigida de comum acordo pelo grupo minuta de acordo de cooperação que possibilitará a implantação da execução fiscal virtual. O acordo envolve também o Superior Tribunal de Justiça, o Ministério da Fazenda, o Ministério da Previdência e Assistência Social, o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, Advocacia-Geral da União, a Caixa Econômica Federal e a Procuradoria-Geral Federal. O acordo deve ser assinado nas próximas semanas.

Revista Consultor Jurídico, 30 de agosto de 2006, 14h49

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