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Vôo empresarial

Contas de VarigLog, Aero e Volo devem ser desbloqueadas

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As contas das empresas VarigLog, Aero e Volo devem ser desbloqueadas. A determinação de liberar a quantia de R$ 244 milhões, nesta quarta-feira (30/8), é do ministro Ari Pargendler, do Superior Tribunal de Justiça.

Os trabalhadores das empresas alegaram, no pedido de bloqueio, que a lei de recuperação não afasta a sucessão trabalhista.

De acordo com o STJ, a Justiça do Trabalho não pode mandar bloquear as contas das empresas.

Leia a íntegra da decisão

Aparentemente, a sentença proferida pelo MM Juiz do Trabalho Titular da 33ª Vara Trabalhista do Rio de Janeiro nos autos da Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público do Trabalho contra Varig Logística S.A. e outras contraria a decisão prolatada nos autos do conflito de competência, especialmente na parte em que antecipou a tutela.

Defiro, por isso, a medida liminar para suspender-lhe os efeitos, entre os quais o bloqueio da quantia de R$ 244.457.839,12.

Comunique-se, com urgência.

Intimem-se

Brasília, 30 de agosto de 2006-08-30

Ministro Ari Pargendler

relator

 é repórter especial da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 30 de agosto de 2006, 19h15

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