CNJ anula concurso em que maioria de aprovados é ligada a juízes

O Conselho Nacional de Justiça anulou o VII Concurso Público para juiz substituto do Amapá. A decisão unânime foi tomada na terça-feira (29/8). Segundo o Conselho, dos 11 candidatos aprovados, nove têm ou tiveram alguma ligação com o tribunal e com os desembargadores que compõem a banca examinadora.

Entre outras irregularidades relatadas, estão a falta de divulgação do teor das provas em momento oportuno e a inviabilidade da interposição de recurso ou no prazo exíguo de 24 horas.

As provas do concurso tinham a reprodução literal de questões aplicadas em concurso para a magistratura do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (feito em 2005) e houve questões abordando assuntos locais e sem muita importância.

“A anulação do VII Concurso Público para Provimento de Cargos de Juiz de Direito Substituto da Justiça Estadual do Amapá é medida que se impõe, a fim de se resguardar a credibilidade e seriedade de concursos dessa relevância, ao mesmo tempo em que visa dar efetividade aos princípios da impessoalidade, moralidade e publicidade administrativa”, disse o relator, conselheiro Eduardo Lorenzoni.