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Regime fechado

Acusados de estuprar e matar comerciante são condenados

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O 1º Tribunal do Júri da capital paulista condenou a 29 anos de detenção, em regime integralmente fechado, dois acusados de estuprar e matar a comerciante Arlete Tiyomi Nakatsu. A sentença foi dada na madrugada desta quarta-feira (30/8) pelo juiz Waldir Calciolari. Os crimes ocorreram em outubro de 2003, na Tinturaria e Lavanderia Miguel Stéfano, de propriedade da vítima, localizada no bairro da Saúde (zona Sul de São Paulo).

Lucieudo Barbosa Conrado e Ronildo Soares da Luz foram condenados por homicídio triplamente qualificado – mediante pagamento, meio cruel e recurso que impossibilitou a defesa da vítima – e estupro.

O marido de Arlete, Sérgio Akiro Nakatsu, é acusado de ter encomendado o crime. Ele não foi a julgamento porque tem recurso pendente no Tribunal de Justiça.

Arlete sofreu duplo estupro. Depois, foi morta de maneira cruel, com uma facada no pescoço. Para o juiz, os acusados revelaram possuir personalidade violenta, perversa e extremamente agressiva, avessa aos padrões de vida em grupo.

Arlete tinha 42 anos e deixou dois filhos. Para estuprá-la, os criminosos a amarraram com os cabos de videogame. O juiz classificou a atitude “reprovável” e “bárbara”.

“Tem-se ainda que os acusados, após estuprarem Arlete, a mataram com extrema perversidade. O fizeram de forma mercenária, a mando do então marido da falecida. Para tanto, agiram com extrema crueldade, impondo desnecessário martírio a ofendida, a esgorjando com um profundo corte no pescoço”, afirmou o juiz.

Como homicídio qualificado e estupro são crimes previstos em lei como hediondos, o juiz determinou que a pena seja cumprida integralmente em regime fechado. Ele entendeu, ainda, que os réus não poderão recorrer da pena em liberdade porque oferecem risco a ordem pública.

“Os réus demonstraram extrema periculosidade dada a natureza e circunstância dos crimes que vitimaram Arlete Tiyomi Nakatsu, praticados com requintes de barbaridade”, afirmou o juiz.

Leia a sentença:

VISTOS.

LUCIEUDO BARBOSA CONRADO, vulgo “Barbosinha”, “Popinia” e “Popinha” e RONILTON SOARES DA CRUZ, vulgo “Pig”, foram pronunciados para serem submetidos a julgamento perante o Tribunal do Júri, como incursos no artigo 121, § 2º, incisos I, III e IV e artigo 213, c.c. artigo 226, inciso I, na forma do artigo 29, “caput”, todos do Código Penal, porque em concurso de agentes, juntamente com Rafael da Silva Campos e a mando de Sérgio Akihiro Nakatsu, em data de 31 de outubro de 2003, por volta das 19:40 horas, na “Tinturaria e Lavanderia Miguel Stéfano”, localizada na Avenida Miguel Stéfano, nº 517, nesta Cidade e Comarca de São Paulo, de forma mercenária (paga e promessa de recompensa), de maneira cruel (esgorjamento) e impossibilitando a defesa, mediante o emprego de faca (arma branca), provocaram em Arlete Tiyomi Nakatsu os ferimentos descritos no Laudo de Exame Necroscópico de fls. 233, causando-lhe a morte.

Consta que Sérgio Akihiro Nakatsu, à época casado com Arlete Tiyomi Nakatsu, era proprietário da “Tinturaria e Lavanderia Miguel Stéfano”, local que também servia de morada para a família Nakatsu. Sérgio, ao deliberar dar cabo da vida da companheira, contratou Lucieudo Barbosa Conrado, seu ex-funcionário, para matar Arlete.

Combinado o preço do homicídio mercenário, Lucieudo, na data dos fatos, fazendo-se acompanhar dos co-réus Ronilton e Rafael, compareceu ao estabelecimento comercial referido, sabedor que ali encontraria à sua mercê a vítima. Enquanto Rafael permaneceu do lado de fora, em vigilância, Lucieudo e Ronilton adentraram no imóvel. A dupla, sob a premissa de se tratar de um assalto, dominou a ofendida. Lucieudo e Ronilton então se apoderaram de R$ 800,00, dinheiro este previamente deixado por Sérgio no local dos fatos, conforme combinado, como parte do pagamento a ser depois complementado.

Ocorre que estando Arlete à mercê dos acusados, Lucieudo e Ronilton decidiram, antes de matá-la, estuprá-la. Foi então que Lucieudo, contando com o concurso de Ronilton, constrangeu Arlete, mediante violência e grave ameaça, a conjunção carnal. Na seqüência foi a vez de Ronilton praticar a cópula vagínica. Findo o coito, Lucieudo passou a bater a cabeça da vítima contra a parede. Ato contínuo, dispondo Lucieudo de uma faca, efetuou-lhe profundo corte no pescoço, com esgorjamento.

Os réus agiram mediante paga e promessa de recompensa, visto que o homicídio foi cometido sob encomenda do então marido da vítima, o qual deixou no local R$ 800,00 como parte inicial de um pagamento que viria a ser depois complementado pelo mandante.

O homicídio foi cometido mediante o emprego de meio cruel, de forma a impor desnecessário sofrimento a ofendida, a qual foi esgorjada com um profundo corte no pescoço.

Os réus agiram ainda mediante o emprego de recurso que impossibilitou a defesa da vítima, a qual foi surpreendida durante sua jornada de trabalho, em seu local de serviço e moradia, sem poder suspeitar da possibilidade de sua morte e sem condição de oferecer qualquer resistência.

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Revista Consultor Jurídico, 30 de agosto de 2006, 11h19

Comentários de leitores

3 comentários

o regime declarado pelo juiz na senteça, para o...

efrain (Bacharel)

o regime declarado pelo juiz na senteça, para o cumprimento da pena em integralmente fechado, em regra nao sera concedido o beneficio da progressao de regime, pois é hediondo. Mas a lei 9.455/97, já sendo posterior a 8.072/90, diz em seu $7ª do artº 1ª, que aquele que for condenado pelos crimes tipificados por estas lei(tortura) iniciara cumprimento da pena em regime fechado. Sabendo que o crime de tortura trata-se de um crime tido como hediondo pela lei 8.072/90, assim como aqueles que foram condenados por estupro e homicidio e cumprirão a pena no regime integralmente fechado. Entao sabemos que esse condenados estarao por volta de uns 5 anos, em regime semi-aberto, pois a lei 9.455/97 é posterior a 8.072/90 e aquela permite a progressao,

Que falta nos faz a pena de morte, só assim est...

mtpassos (Outros)

Que falta nos faz a pena de morte, só assim estes fdp pagariam pelo crime cometido.

não seriam aceitos nem no inferno de dante. nem...

Robespierre (Outros)

não seriam aceitos nem no inferno de dante. nem caronte e cérberus o aceitariam. será que foram paridos?

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