O deputado federal Fernando Gabeira (PV-RJ) tem 48 horas para prestar esclarecimentos sobre declarações supostamente feitas por ele contra o PSB. A decisão é do ministro Eros Grau, do Supremo Tribunal Federal, que determinou a notificação de Gabeira em interpelação judicial.

Eros Grau ressaltou que a interpelação judicial é medida preparatória de futura ação penal. Sobre a competência do STF, o ministro observou que o interpelado é deputado federal e, portanto, a Corte é o foro competente para julgar parlamentares.

Declarações

O PSB alega que Gabeira afirmou que o partido usou o Ministério da Ciência e Tecnologia, “sob gestão de filiados seus desde o início do atual governo, para obter vantagens políticas e financeiras para integrantes da agremiação”. O deputado é integrante da CPMI dos Sanguessugas.

PET 3.712