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Interpelação judicial

Gabeira tem 48 horas para explicar declarações sobre PSB

O deputado federal Fernando Gabeira (PV-RJ) tem 48 horas para prestar esclarecimentos sobre declarações supostamente feitas por ele contra o PSB. A decisão é do ministro Eros Grau, do Supremo Tribunal Federal, que determinou a notificação de Gabeira em interpelação judicial.

Eros Grau ressaltou que a interpelação judicial é medida preparatória de futura ação penal. Sobre a competência do STF, o ministro observou que o interpelado é deputado federal e, portanto, a Corte é o foro competente para julgar parlamentares.

Declarações

O PSB alega que Gabeira afirmou que o partido usou o Ministério da Ciência e Tecnologia, “sob gestão de filiados seus desde o início do atual governo, para obter vantagens políticas e financeiras para integrantes da agremiação”. O deputado é integrante da CPMI dos Sanguessugas.

PET 3.712

Revista Consultor Jurídico, 29 de agosto de 2006, 20h14

Comentários de leitores

2 comentários

Tanta coisa mais importante...alias, parece que...

Bira (Industrial)

Tanta coisa mais importante...alias, parece que suposta ofensa a honra sem provas é delito muito mais sério que o desvio de dinheiro do leite dos miseráveis.

O Ministro devia se preocupar com a eficiência ...

Karine Saady (Assessor Técnico)

O Ministro devia se preocupar com a eficiência do julgamento dos DEPUTADOS SANGUESSUGAS.

Comentários encerrados em 06/09/2006.
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