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Verbas autorizadas

Presidente do CJF libera R$ 261 milhões para pagamento de RPVs

Estão liberados aos Tribunais Regionais Federais R$ 261 milhões destinados ao pagamento de RPVs — Requisições de Pequeno Valor decorrentes de sentenças da Justiça Federal, autuadas em julho deste ano. A liberação foi feita pelo presidente do Conselho da Justiça Federal, ministro Raphael de Barros Monteiro Filho, nesta segunda-feira (28/8).

Desse total, R$ 183 milhões correspondem às sentenças dadas em 22.863 processos previdenciários – revisões de aposentadorias, pensões e outros benefícios, que serão pagos a 33.167 pessoas em todo o país.

Esses valores foram atualizados pelo IPCA-E do mês de referência - neste caso julho de 2006.

Confira as RPVs pagas em cada Região da Justiça Federal, referentes a julho de 2006:

TRF da 1ª Região (sede Brasília-DF, abrangendo os estados de MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO, AP)

Geral: R$ 69.916.674,86

Previdenciárias: R$ 40.714.062,00

TRF da 2ª Região (sede no Rio de Janeiro-RJ, abrangendo também o ES)

Geral: R$ 28.351.282,15

Previdenciárias: R$ 22.816.970,00

TRF da 3ª Região (sede em São Paulo-SP, abrangendo também o MS)

Geral: R$ 37.666.510,25

Previdenciárias: R$ 30.075.841,00

TRF da 4ª Região (sede em Porto Alegre-RS, abrangendo os estados do PR e SC)

Geral: R$ 68.380.276,26

Previdenciárias: R$ 54.215.863,00

TRF da 5ª Região (sede em Recife-PE, abrangendo os estados do CE, AL, SE, RN e PB)

Geral: R$ 57.571.442,31

Previdenciárias: R$ 36.051.219,00

Total geral: R$ 261.886.185,83

Total de previdenciárias: R$ 183.873.955,00

Revista Consultor Jurídico, 29 de agosto de 2006, 18h28

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