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Estado de saúde

Advogado de 72 anos pede alteração de regime prisional

O advogado João Ferreira Pinto, de 72 anos, condenado pela Justiça paulista por crime contra a ordem tributária, quer converter seu regime de cumprimento de pena de semi-aberto para domiciliar ou aberto. Ele entrou com pedido de liminar em Habeas Corpus no Supremo Tribunal Federal alegando ter bons antecedentes criminais e estar com a saúde debilitada.

João Ferreira diz ter “câncer de bexiga, depressão nervosa, hipertensão, problemas circulatórios, hérnia de hiato, derrame e labirintite”. Ele declara fazer uso diariamente de cinco medicamentos.

Ao se declarar réu primário, o advogado — condenado a seis anos e três meses em regime semi-aberto pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região — afirma que tem direito à progressão penal. “O regime semi-aberto, na capital São Paulo, corresponde à prisão, o que em poucos dias mataria o suplicante”, argumenta a defesa.

Caso seja concedida a mudança do regime de cumprimento de pena, João Ferreira diz que enviará documentos ao STF para provar sua inocência e a culpa de um casal no processo movido contra ele. O ministro Marco Aurélio Mello é o relator do pedido de Habeas Corpus.

HC 89.553

Revista Consultor Jurídico, 29 de agosto de 2006, 7h00

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