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Requisitos comprovados

TST reconhece vínculo empregatício entre RedeTV! e Rogério Gallo

O Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o vínculo empregatício entre a RedeTV! e Rogério Gallo, ex-superintendente artístico e de produção. O pedido de indenização por danos morais e materiais foi rejeitado. A 4ª Turma confirmou entendimento do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, São Paulo.

Em 1999, Rogério Gallo foi contratado por quatro anos para receber, mensalmente, R$ 96,8 mil mais vantagens. Em 2000, o contrato foi rescindido pela emissora, que alegou quebra de confiança no exercício do cargo de direção. À época, Gallo namorava a apresentadora Adriane Galisteu, também da RedeTV!. A emissora alegou que ele traiu a confiança dos diretores ao deixar de informar a intenção da namorada de sair da empresa para trabalhar em outro canal.

Gallo recorreu à Justiça trabalhista para pedir indenização por danos morais e materiais, retratação pública por parte da empresa sobre seu caráter, reconhecimento de vínculo empregatício, multa por rescisão antecipada de contrato e verbas trabalhistas não pagas, tais como aviso prévio, 13° salário, férias e FGTS. O valor dado à causa foi de R$ 1,5 milhão.

A RedeTV! alegou que o contrato foi firmado com pessoa jurídica. Por isso, o pedido de reconhecimento de vínculo de emprego não poderia ser atendido. Sustentou justa causa para a rescisão antecipada do contrato e negou ter qualquer participação na divulgação das notícias veiculadas pela imprensa que denegriam a imagem do jornalista. A emissora contestou a alegação de prejuízos morais e materiais com a demissão. Isso porque logo depois Gallo foi contratado pela TV Bandeirantes.

Em primeira instância, o vínculo empregatício foi reconhecido. Além disso, a Justiça determinou que a RedeTV! deveria pagar R$ 2 milhões por danos morais. A emissora recorreu ao TRT paulista. Os juízes mantiveram o entendimento sobre o vínculo empregatício, mas excluiu a condenação quanto aos danos morais.

Para o TRT-SP, a relação entre as partes se deu nos termos da CLT e da legislação complementar vigente. Segundo o acórdão, estavam presentes os requisitos para a configuração do vínculo, que são a onerosidade, a subordinação e continuidade dos serviços prestados. O TRT observou que o contrato firmado entre as partes, em nome da pessoa jurídica representada pelo jornalista, sequer estava assinado. Quanto ao dano moral, a segunda instância considerou que não houve prova nos autos de que a empresa tenha contribuído para a divulgação das notícias sobre a dispensa de Gallo.

As partes recorreram ao TST. Rogério Gallo insistiu na ocorrência de dano moral. A emissora pediu a rejeição do entendimento de que houve vínculo empregatício. O relator, ministro Milton de Moura França rejeitou os recursos e manteve a decisão do TRT paulista.

A advogado de Gallo, Gilda Figueiredo Ferraz de Andrade, afirmou que assim que o acórdão for publicado pelo TST, "analisaremos com os demais advogados a possibilidade de recorrermos à SDI e assim por diante".

RR 3.828/2000-202-02-00.6

Revista Consultor Jurídico, 28 de agosto de 2006, 13h34

Comentários de leitores

1 comentário

Pertinente e importante a decisão supra citada,...

JLSB (Bacharel)

Pertinente e importante a decisão supra citada, proferida em desfavor da Rede TV, o fato do reclamante manter com uma artista da casa, relacionamento amoroso, não o habilita ou exige que o mesmo torne publico seus interesses profissionais, nem tampouco podem fundamentar uma rescisão contratual que denigra a imagem do profissional. Relevante ressaltar também que estas manobras juridicas de contratar os serviços de pessoas fisicas como se fossem pessoas juridcas não devem prevalecer, há não ser que haja uma expressa e efetiva reforma na legislação trabalhista no tocante aos dispositivos que tratam da questão do vinculo empregaticio. José Luiz da Silva Batista Consultor de RH Belo Horizonte/MG.

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