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Alíquota zero

Pagamento para incentivar turismo brasileiro fica isento de imposto

Pagamentos efetuados no exterior para a promoção de destinos turísticos brasileiros ficarão isentos de Imposto de Renda na Fonte. A isenção está prevista na portaria assinada na última quarta-feira (23/8), pela presidente da Embratur — Instituto Brasileiro de Turismo, Jeanine Pires, e pelo secretário da Receita Federal, Jorge Rachid. O acordo disciplina o Decreto 5.533, de 6 de setembro de 2005.

A alíquota zero pode ser aplicada sobre pagamentos efetuados no exterior destinados a pesquisa de mercado para a promoção de destinos turísticos brasileiros e a participação em exposições, feiras e eventos semelhantes.

A Embratur passa a ser o órgão responsável pela análise das propostas. À Receita Federal cabe autorizar a isenção, após deliberação da Embratur. Apenas no caso da Embratur — que tem um calendário de participação em cerca de 60 feiras internacionais, entre outras ações no exterior — estima-se que a medida represente uma economia de R$ 7 milhões no prazo de um ano. No caso das feiras internacionais, 17,8% incidiam sobre os pagamentos.

Para o secretário Jorge Rachid, "esta é uma medida que visa estimular o crescimento do setor, criando condições favoráveis à promoção no exterior do potencial turístico do Brasil, que, por conseguinte, estimulará o mercado interno na geração de riquezas e divisas para o nosso país".

Revista Consultor Jurídico, 28 de agosto de 2006, 16h51

Comentários de leitores

1 comentário

Até que enfim alguém acordou neste país. Não é ...

Lauro Caversan (Professor)

Até que enfim alguém acordou neste país. Não é só tirando (tributando) que se recebe. Só falta desburocratizar o andamento dos processos. Analisar, deliberar, autorizar são coisas do passado. Baixem um regulamento. A empresa adere e comunica. Posteriormente, se as normas não tiverem sido cumpridas, aplica-se a lei

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