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Multa pesada

Justiça de Portugal multa 13 partidos por contas irregulares

Treze partidos portugueses vão ter de pagar mais de 299 mil euros em multas por irregularidades nas suas contas relativas a 2003, conforme determinou o Tribunal Constitucional de Portugal.

De acordo com o tribunal, as multas resultam de “contas julgadas prestadas com irregularidades” por 13 dos 17 partidos que apresentaram a sua contabilidade à Justiça. O Partido CDS/PP é o recordista das más contas partidárias. As informações são do jornal Diário de Notícias de Portugal.

Dos partidos em falta, o CDS/PP, PSD e o PS destacam-se dos restantes, tendo sido condenados a multas que ultrapassam os 60 mil euros cada um.

Sobres os três partidos mais penalizados, o Tribunal Constitucional declara que os mapas de proveitos e custos de 2003 apresentados “não integram, de modo pleno, a globalidade das operações de financiamento e de funcionamento” das estruturas partidárias.

As contas bancárias apresentadas dos vários partidos mereceram também a censura dos juízes do Palácio Ratton. As contas do CDS, PSD e PS “não permitem concluir se a totalidade dos fluxos financeiros se encontra integral e adequadamente refletida na documentação junta pelo partido”.

No caso do PCP, se refere o fato de as receitas provenientes de contribuições de militantes e eleitos pelo partido “se encontrarem, por vezes, suportadas por recibos em que não é mencionado o nome” do contribuinte, acontecendo o mesmo com os recibos que comprovam o pagamento das quotas partidárias.

No geral, entre as principais falhas cometidas pelos partidos, apontadas pelo Tribunal Constitucional, estão o não-cumprimento de regras relativas à angariação de fundos, a falta de suporte documental para as contas ou a pura e simples não apresentação de contabilidade.

Revista Consultor Jurídico, 27 de agosto de 2006, 13h40

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