Justiça de Portugal multa 13 partidos por contas irregulares

Treze partidos portugueses vão ter de pagar mais de 299 mil euros em multas por irregularidades nas suas contas relativas a 2003, conforme determinou o Tribunal Constitucional de Portugal.

De acordo com o tribunal, as multas resultam de “contas julgadas prestadas com irregularidades” por 13 dos 17 partidos que apresentaram a sua contabilidade à Justiça. O Partido CDS/PP é o recordista das más contas partidárias. As informações são do jornal Diário de Notícias de Portugal.

Dos partidos em falta, o CDS/PP, PSD e o PS destacam-se dos restantes, tendo sido condenados a multas que ultrapassam os 60 mil euros cada um.

Sobres os três partidos mais penalizados, o Tribunal Constitucional declara que os mapas de proveitos e custos de 2003 apresentados “não integram, de modo pleno, a globalidade das operações de financiamento e de funcionamento” das estruturas partidárias.

As contas bancárias apresentadas dos vários partidos mereceram também a censura dos juízes do Palácio Ratton. As contas do CDS, PSD e PS “não permitem concluir se a totalidade dos fluxos financeiros se encontra integral e adequadamente refletida na documentação junta pelo partido”.

No caso do PCP, se refere o fato de as receitas provenientes de contribuições de militantes e eleitos pelo partido “se encontrarem, por vezes, suportadas por recibos em que não é mencionado o nome” do contribuinte, acontecendo o mesmo com os recibos que comprovam o pagamento das quotas partidárias.

No geral, entre as principais falhas cometidas pelos partidos, apontadas pelo Tribunal Constitucional, estão o não-cumprimento de regras relativas à angariação de fundos, a falta de suporte documental para as contas ou a pura e simples não apresentação de contabilidade.