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Prerrogativa violada

OAB-SP afirma que advogado foi ofendido por juíza e o defende

O presidente da seccional paulista da OAB, Luiz Flávio Borges D’Urso, fez um desagravo moral em favor do advogado Galib Jorge Tannuri, 66 anos de idade e 37 anos de profissão. A manifestação aconteceu durante a inauguração da 3ª Vara e Anexo Fiscal da Comarca de Olímpia (SP). O advogado recebeu voz de prisão da juíza e diretora do fórum da cidade, Andréia Galhardo Palma.

“A OAB-SP está tomando providências para que nenhum advogado tenha suas prerrogativas profissionais violadas e aproveito esse momento de celebração para fazer um desagravo moral ao colega Galib Jorge Tannuri”, afirmou D’Urso.

Na última sexta-feira (18/8), o advogado entrou na sala de audiência do Fórum de Olímpia para consultar um processo e foi ofendido pela juíza. Segundo ele, quando pediu para se dirigir ao fundo da sala, foi advertido rispidamente por ela. Houve uma breve discussão e ele recebeu voz de prisão. Ofendido, o advogado também deu voz de prisão à juíza por abuso de autoridade. A Polícia foi acionada para retirar o advogado do local. Ele pediu a presença do presidente da OAB local para se retirar. A juíza, então, decretou a prisão do advogado, que responde a inquérito.

“Esse episódio é gravíssimo para a advocacia, que deve mostrar que está unida contra todas as autoridades que violam direitos e prerrogativas do advogado, que são um patrimônio inerente à cidadania e ao Estado Democrático de Direito”, ressaltou D’Urso.

A OAB paulista já apresentou projeto de lei para propor a criminalização da violação às prerrogativas, que tramita no Congresso. “O importante é que isso abrirá a perspectiva para uma ação de indenização contra o violador, que terá que contratar um advogado para se defender”, destaca o presidente.

A entidade também está montando um cadastro de autoridades que violaram as prerrogativas profissionais dos advogados. O banco de dados ficou conhecido, entre os advogados, como “Serasa da OAB-SP”. Com isso, a OAB quer incentivar os advogados de todo o estado a registrar cada violação das prerrogativas.

Revista Consultor Jurídico, 26 de agosto de 2006, 7h00

Comentários de leitores

10 comentários

É ... alguns juízes fazem e acontecem... e na ...

RAFAEL ADV (Procurador do Município)

É ... alguns juízes fazem e acontecem... e na hora que recebem resposta no mesmo tom.... dão voz de prisão......... Outros juízes (que não colaram na prova da magistratura) atendem bem os advogados pois sabem que entre eles não existe hierarquia... abraço

Mais uma vez, parabéns D'Urso. As prerrogativas...

carneirojc (Advogado Autônomo - Civil)

Mais uma vez, parabéns D'Urso. As prerrogativas dos advogados precisam ser mantidas em benefício dos clientes e da sociedade como um todo. O abuso de poder precisa ser repelido com a repulsa da classe. José Carlos de Carvalho Carneiro. Ex-Presidente da OAB Rio Claro, 4ª. Subsecção, e Conselheiro Seccional.

Parabéns à OAB/SP e ao Dr. D´Urso. O problem...

alvaromaiaadv (Advogado Autônomo)

Parabéns à OAB/SP e ao Dr. D´Urso. O problema é que os servidores públicos em geral, salvo raríssimas exceções acham em seus íntimos que estão FAZENDO UM FAVOR ao atender um advogado que quer ver o processo. Quer ser maltratado? Vá ao INSS de terno e se apresente como advogado! Parece que têm ódio de atender o advogado. No judiciário não é diferente. Há um mês precise requisitar um representante da Comissão de Defesa e Prerrogativas da OAB/MG, na 32ª Vara da Justiça Federal de Belo Horizonte. Nesta vara eu fui obrigado a entrar em uma fila quilométrica para ser atendido, junto com aquela centena de aposentados. Impediram meu livre acesso no cartório. E o pior, após mofar na malsinada fila, o serventuário negou-me de entregar o alvará que estava disponível ao argumento que: "alvará é só depois das 14:00h, depois que certifica". Detalhe, eu viajei 320km para pegar este alvará que constava na internet como disponível. Esses serventuários acham que somos palhaços na mão deles. Após eu requisitar o representante da OAB lá na vara para presenciar os abusos, os serventuários ficaram mansos. Esses servidores públicos acham que todo advogado é animal irracional.

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