Se a moda pega, os médicos podem começar a pensar duas vezes antes de ressuscitar seus pacientes. Quatro médicos de Niterói, no Rio de Janeiro, estão sendo processados porque tiveram de usar o desfibrilador para reanimar o paciente que havia se submetido a um exame de cateterismo e sofreu uma parada cardíaca. Ele saiu vivo do procedimento, mas com duas manchas no peito, que geraram o processo criminal.

O processo tramitava no Juizado Especial Criminal do Rio. Após manifestação do Ministério Público, a 1ª Turma Recursal do Juizado julgou o caso como complexo e decidiu remeter o processo para a Justiça Criminal Comum. A complexidade do ato, no entanto, foi questionada pelos advogados dos médicos, que entraram com pedido de liminar no Supremo Tribunal Federal.

“O fato de as lesões terem ocorrido em ambiente hospitalar e serem decorrentes do emprego de um desfibrilador não torna por si só o fato complexo. Nada mais é do que uma simples lesão corporal, como tantas outras a que estamos acostumados a ver no dia-a-dia forense.”

Ao analisar o pedido de liminar, o relator, ministro Ricardo Lewandowski, afirmou que a remessa dos autos “não gera prejuízo aos pacientes, haja vista que, naquela jurisdição, poder-se-á, eventualmente, constatar-se o exercício regular do direito”, além de ter verificado que “não se encontra presente o requisito do perigo da demora”, um dos pressupostos para concessão de liminar.

HC 89.378