Juizados firmam súmula em ações contra telefônicas

8/09/2006 16:32Fábio (Advogado Autônomo)O que eu lamento é que o Judiciário Paulista es...

O que eu lamento é que o Judiciário Paulista está se prestando a um papel lamentável na defesa dos interesses do Poder Econômico contra os consumidores paulistas.

3/09/2006 19:13PEREIRA (Contabilista)O entendimento dos juizes especiais cíveis, ao ...

O entendimento dos juizes especiais cíveis, ao criarem a súmula 22, a meu ver, carece exaustivamente de amadurecimento em interpretar o que já é pacífico em quase todos tribunais do país, diante da hermeneutica das nossas leis, contrastando o aspecto explorador por parte do poder econômico. A cobrança da tarifa obrigatória pelas empresas de telefonia fixa, já deveria ter sido suspensa há muito pelos nossos magistrados de todo Brasil. Mas, o "sistema de proteção dos monopólios" é maior, mais soberano, do que o Código de Defesa do Consumidor.A Anatel é um órgão que regula em favor das empresas e não da sociedade desprotegida. O cidadão não pode e nem deve pagar por algo que o governo contratou, ou seja, a inserção da tarifa mensal,como que para manter o equilíbrio econômico-financeiro das empresas prestadoras(concessionárias). É, portanto, uma aberração essa súmula ou quaisquer decisão desfavorável ao consumidor brasileiro, quado o assunto for tarifa mensal do telefone.

26/08/2006 11:06jose antonio schitini (Advogado Autônomo - Civil)PRINCÍPIO= ORIGEM COMEÇO. DESCULPE A ACENTUAÇÃO...

PRINCÍPIO= ORIGEM COMEÇO. DESCULPE A ACENTUAÇÃO.

26/08/2006 10:51jose antonio schitini (Advogado Autônomo - Civil)Essa é uma das maiores piadas de um sistema que...

Essa é uma das maiores piadas de um sistema que não foi feito para funcionar, e sim fingir que se pratica justiça neste país. Há muitos advogados que nunca entraram com nenhuma ação desde tipo rol em que me incluo. Está-se diante de uma situação de Direito do qual foi extraído por uma instituição que fica menor, os príncipios. Direito sem príncipíos é tigre sem dentes. O príncipio mais vulnerado é cristalino e tem nome: Princípio da Reciprocidade. Só se deve pagar pela exata quantidade de serviços e bens que se recebe. O juizado homologou o subsídio do particular para a corporação. Para que um Juizado que não distingue os princípios do Direito. Sem príncipio volta-se ao império dos instintos como nos tempos da caverna. Adeus Justiça e mal vinda uma nova geração de julgadores que nunca fizeram o dever de casa.

Revista Consultor Jurídico, 6 de julho de 2009

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