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Pílula do dia seguinte

Liberada pílula do dia seguinte para maiores de 18 nos EUA

Os advogados que cuidam do livre acesso à “pílula do dia seguinte” obtiveram, na sexta-feira (26/8), nos Estados Unidos, uma vitória parcial na batalha que travaram pela liberação do contraceptivo de emergência, sem receita, para mulheres. Ficou acordado, a partir da decisão da FDA, órgão que comanda a administração da saúde americana, que adolescentes acima de 18 anos podem comprar a pílula sem receita. Mas adolescentes de 17 anos ou menos ainda necessitam de receitas para comprá-la, exigência batizada de Plano B. As informações são do site FindLaw.

A batalha já durava três anos. A “pílula do dia seguinte” está disponível no mercado desde 1999. O fabricante juntou-se a juristas numa batalha para franquear livre acesso da pílula para todas as idades.

Os advogados contratados pelo fabricante, nessa longa batalha, afirmaram que o acesso fácil ao contraceptivo vai brecar os 3 milhões de casos de gravidez não planejada, que ocorrem nos Estados Unidos todos os anos. Assim, será reduzido o número de abortos. “É uma vitória. Qualquer coisa que vinha sendo imposta aos adolescentes para evitar gravidez estavasendo má medicina”, diz Cecile Richards, presidente da entidade Paternidade Planejada. Segundo ela, 42 países já permitem a venda de contraceptivos de emergência sem receitas.

O fabricante da pílula do dia seguinte, a Barr Pharmaceutical, vende a pílula, com receitas atualmente, a um preço que varia de 25 a 40 dólares.

Se uma mulher tomar a pílula 72 horas após ter feito sexo sem proteção, ela poderá reduzir o risco de gravidez em 89%. Mas a pílula no caso em acordo não é abortiva.

Revista Consultor Jurídico, 26 de agosto de 2006, 12h06

Comentários de leitores

18 comentários

Meu caro Felipe: Ressalto, novamente, o se...

Richard Smith (Consultor)

Meu caro Felipe: Ressalto, novamente, o seu equilíbrio e a sua capacidade de observação dos fatos. Mais ainda, o seu rigor na análise dos mesmos. Creio mesmo que todas essas qualidades ser-lhe-ão imensamente úteis no futuro. A busca honesta e apaixonada da verdade certamente conduz o homem a ela. Tanto porisso eu posso afirmar, com absoluta certeza, que os avanços na microscopia, na biologia celular, nos estudos genéticos ainda no início da segunda metade do século passado já colocaram fim àquelas dúvidas, quanto ao início da vida humana INDIVIDUAL (um novo ser diferente daquele que o gestaciona). Por isso também eu recomendei os estudos fotográficos intra-uterinos de Lennart Nielsen. No mais, falsa controvérsia. A) Se de fato o feto é uma pessoa individual, ou seja, um ser humano real, pessoal, ainda que em formação, a mãe não tem direitos sobre ele que contrariem os seus próprios (à vida, à alimentação, à não-exposição, etc.). Não se trata assim, de um amontoado de células, como uma verruga. b) Se a mãe toma uma droga com fins de alteração quimico-hormonal da camada interna do útero é claro que está assumindo a possibilidade da expulsão de um feto já concebido. Isto é um fato insofismável e, objeto primeiro da ação da chamada "pílula do dia seguinte". Creio que não se poderá assim alegar involuntariedade e nem conseqüencias diferentes do fim que seria esperado. No mais, caro Felipe, não creio que haja desvio desnecessário da discussão, senão vejamos: Pregam os "livre pensadores" que a religião é uma coisa de exclusivo fôro íntimo, devendo ser relegada ao culto pessoal, no lar ou num templo, sem qualquer influência na vida social. Pregam, mais ainda, uma visão de religião voltada para a ética e para filantropia, pura e simplesmente. Em termos gerias de sociedade, uma religião anódina, baseada na crença (sem culto porém) em um "ser superior". Uma "religião" universalista e capaz de reunir, sem contradições, todas as crenças (?!). Uma religião humanista enfim. Um "frankenstein", enfim. A influência maçonico-positivista de nossa república, ao lado da extinção necessária do indesejável "padroado", desde cedo procurou favorecer esta tese, inclusive com a inserção da famosa visão "laica" do Estado. Ora, este "laicicismo", como já mencionei, implica em necessária "anti-religiosidade" pois rejeita, na prática, qualquer influência da religião nos destinos do povo que a professa! Temos aí então que a religião é "reconhecida" com componente da formação cultural de um povo, mas tornada neutra e emasculada! A necessária liberdade religiosa significa tolerar e respeitar todas as manifestações de crença, porém sem esquecer aquelas que se fundamentam na prática imemorial do povo. E nisso não há nenhuma pretensão ou descabimento. Insisto, o afastamento gradativo das pessoas, dos valores e da necessária prática religiosa vem tornando-as cada dia mais relativistas e mais néscias. O mesmo Chesterton, autor do livreto que lhe recomendei disse: "O risco das pessoas que deixar de crer em Deus não é o de não crerem em mais nada, mas sim o de crerem em qualquer coisa". E o que temos visto por aí? Afora os duendes e gnomos, a postura totalmente suícida e relativista ante a coisa e fatos da maior importância, como pudemos observar neste espaço mesmo. Não se trata pois, de IMPOR crença a ninguém. Mas sim de se EXIGIR RESPEITO pelos valores defendidos por esta crença e acolhidos pela grande maioria do povo brasileiro. Afinal, estamos ou não numa democracia? A chamada "ditadura da maioria"? Contra a voz desta maioria, estão sub-repticiamente querendo "forçar a barra" e isto é indmissível. Esta é a questão fulcral e que se liga diretamente à questão religiosa, não se tratando assim de discussão etérea, de forma alguma. Um abraço muito grande Richard Smith richardsmith@ig.com.br

Meu caro Felipe: Ressalto, novamente, o se...

Richard Smith (Consultor)

Meu caro Felipe: Ressalto, novamente, o seu equilíbrio e a sua capacidade de observação dos fatos. Mais ainda, o seu rigor na análise dos mesmos. Creio mesmo que todas essas qualidades ser-lhe-ão imensamente úteis no futuro. A busca honesta e apaixonada da verdade certamente conduz o homem a ela. Tanto porisso eu posso afirmar, com absoluta certeza, que os avanços na microscopia, na biologia celular, nos estudos genéticos ainda no início da segunda metade do século passado já colocaram fim àquelas dúvidas, quanto ao início da vida humana INDIVIDUAL (um novo ser diferente daquele que o gestaciona). Por isso também eu recomendei os estudos fotográficos intra-uterinos de Lennart Nielsen. No mais, falsa controvérsia. A) Se de fato o feto é uma pessoa individual, ou seja, um ser humano real, pessoal, ainda que em formação, a mãe não tem direitos sobre ele que contrariem os seus próprios (à vida, à alimentação, à não-exposição, etc.). Não se trata assim, de um amontoado de células, como uma verruga. b) Se a mãe toma uma droga com fins de alteração quimico-hormonal da camada interna do útero é claro que está assumindo a possibilidade da expulsão de um feto já concebido. Isto é um fato insofismável e, objeto primeiro da ação da chamada "pílula do dia seguinte". Creio que não se poderá assim alegar involuntariedade e nem conseqüencias diferentes do fim que seria esperado. No mais, caro Felipe, não creio que haja desvio desnecessário da discussão, senão vejamos: Pregam os "livre pensadores" que a religião é uma coisa de exclusivo fôro íntimo, devendo ser relegada ao culto pessoal, no lar ou num templo, sem qualquer influência na vida social. Pregam, mais ainda, uma visão de religião voltada para a ética e para filantropia, pura e simplesmente. Em termos gerias de sociedade, uma religião anódina, baseada na crença (sem culto porém) em um "ser superior". Uma "religião" universalista e capaz de reunir, sem contradições, todas as crenças (?!). Uma religião humanista enfim. Um "frankenstein", enfim. A influência maçonico-positivista de nossa república, ao lado da extinção necessária do indesejável "padroado", desde cedo procurou favorecer esta tese, inclusive com a inserção da famosa visão "laica" do Estado. Ora, este "laicicismo", como já mencionei, implica em necessária "anti-religiosidade" pois rejeita, na prática, qualquer influência da religião nos destinos do povo que a professa! Temos aí então que a religião é "reconhecida" com componente da formação cultural de um povo, mas tornada neutra e emasculada! A necessária liberdade religiosa significa tolerar e respeitar todas as manifestações de crença, porém sem esquecer aquelas que se fundamentam na prática imemorial do povo. E nisso não há nenhuma pretensão ou descabimento. Insisto, o afastamento gradativo das pessoas, dos valores e da necessária prática religiosa vem tornando-as cada dia mais relativistas e mais néscias. O mesmo Chesterton, autor do livreto que lhe recomendei disse: "O risco das pessoas que deixar de crer em Deus não é o de não crerem em mais nada, mas sim o de crerem em qualquer coisa". E o que temos visto por aí? Afora os duendes e gnomos, a postura totalmente suícida e relativista ante a coisa e fatos da maior importância, como pudemos observar neste espaço mesmo. Não se trata pois, de IMPOR crença a ninguém. Mas sim de se EXIGIR RESPEITO pelos valores defendidos por esta crença e acolhidos pela grande maioria do povo brasileiro. Afinal, estamos ou não numa democracia? A chamada "ditadura da maioria"? Contra a voz desta maioria, estão sub-repticiamente querendo "forçar a barra" e isto é indmissível. Esta é a questão fulcral e que se liga diretamente à questão religiosa, não se tratando assim de discussão etérea, de forma alguma. Um abraço muito grande Richard Smith richardsmith@ig.com.br

Prezado Dr. Alexandre Cavalcanti, Primeirame...

Felipe Boaventura (Estagiário)

Prezado Dr. Alexandre Cavalcanti, Primeiramente gostaria de agradecer pela paciência de acompanhar o debate, como já pontuei, acredito que este é melhor caminho para que possamos construir melhor nossa argumentação e nosso posicionamento acerca do assunto. Sinto necessidade de manifestar minha reserva à sua posição, não comungo de nenhum argumento a favor de aborto, senão àqueles legais. Descriminalizar o aborto seria inconstitucionalidade flagrante, o bem maior que enseja a tutela, senão a existência de nosso Estado do modo como ele é, incontestavelmente é a VIDA. Nosso Estado não seria de Direito Democrático senão para reservar do poder aqueles que outrora usurparam da sociedade sua vida e sua dignidade, não seria de Direito Democrático senão para assegurar a todos esse sagrado e natural direito à VIDA. A subjugação deste indisponível direito aos direitos que o senhor insiste suscitar, os enfileirarão às colunas de insolentes defensores de políticas higienistas e raciais, sinceramente, tenho plena convicção que descriminalizar o aborto é reverter toda a lógica legal que nossa sociedade insiste em consagrar, direta ou indiretamente. Um fraterno abraço! Felipe Boaventura (f_boaventura@yahoo.com.br)

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