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Jovem senhora

Nome de juíza é mantido em lista de promoção do TRT-RN

A juíza do trabalhado Maria Auxiliadora Barros Medeiros Rodrigues conseguiu manter seu nome na lista tríplice do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (Rio Grande do Norte). Da lista, será escolhido um nome para ser promovido a juiz do tribunal. A decisão é do Supremo Tribunal Federal.

A União tentava impedir a inclusão de Maria Auxiliadora na lista porque ela já tem 65 anos, ultrapassando a idade permitida para fazer parte da promoção.

O relator, ministro Cezar Peluso, ressaltou que a idade da juíza foi ultrapassada durante o trâmite no Supremo da ação da União contestando a indicação da juíza. Portanto, deve ser levada em consideração a época em que ela deveria fazer parte da lista, ou seja, retroagir. “Se a ordem jurídica tivesse sido observada no momento em que se abriram as vagas, ela estaria na lista.”

RCL 2.772

Revista Consultor Jurídico, 25 de agosto de 2006, 7h00

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