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Leis da China

Julgamento de ativistas são testes para justiça chinesa

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Zhao Yan, um colaborador em Pequim do jornal americano The New York Times , foi condenado nesta sexta-feira (25/8), a três anos de prisão por fraude. Ele estava preso desde setembro de 2004 por divulgar "segredos de Estado", acusação da qual foi, surpreendentemente absolvido. Na quinta-feira (24/8), em Shandong, o advogado e militante dos direitos humanos Chen Guangdongfoi condenado a quatro anos de prisão, acusado de perturbação do trânsito e destruição de propriedade. Os dois julgamentos são apontados como um teste do sistema legal e judicial chinês.

"Zhao Yan foi condenado a três anos, mas não foi considerado culpado por divulgação de segredos de Estado, apenas por fraude", disse Mo Shaoping, um dos advogados da defesa. Se condenado pela segunda acusação ele estava sujeito a uma pena de 10 a 12 anos de prisão em um presídio de segurança máxima. O rebaixamento da acusação e da pena foi considerado uma vitória por sua defesa.

O jornalista, um ex-policial de 44 anos, havia sido detido a 17 de setembro de 2004, sete dias após o NYT ter anunciado que o ex-número um chinês, Jiang Zemin, deixaria suas funções à frente do Exército. Desde que Zhao foi preso, várias acusações, inclusive de evasão fiscal, foram apresentadas e depois retiradas.

Melinda Liu, presidente do Clube de Correspondente Estrangeiros da China, avalia que o episódio pontua “um assalto aos direitos humanos e um endurecimento do regime tocado pelos conservadores que ainda estão consolidando seu poder”.

As acusações eram caleidoscópicas, cada dia variando em intensidade e grau. Zhao Yan também foi acusado de repassar ao jornal norte-americano detalhes sobre as desavenças entre o presidente chinês, Hu Jintao, e o antecessor dele, Jiang Zemin, devido à nomeação de oficiais das Forças Armadas em 2004.

Dentre esses desdobramentos mercuriais, houve recessos: como na sexta-feira, quando uma corte de Pequim afirmou não haver "provas suficientes" para a acusação de divulgar segredos de Estado. "Queríamos que Zhao Yan fosse inocentado, mas fiquei surpreso. Ele também parecia surpreso", afirmou Guan Anping, advogado de defesa do acusado.

Mas a Justiça chinesa, marcada pelo endurecimento levado ao regime por Deng Xiao Ping, após a morte de Mão Tse Tung, a 9 de stemebro de 1976, condenou Zhao por fraude, afirmando que, em 2001, ele aceitou 20 mil iuans (US$ 2.500) da autoridade de um vilarejo com a promessa não cumprida de ajudá-la a evitar uma sentença de "reeducação pelo trabalho" -- um tipo de pena de prisão.

Se Zhao tivesse sido condenado por deixar vazar segredos de Estado, sua pena de prisão, a ser cumprida em um estabelecimento de segurança máxima, seria de dez anos ou mais, afirmou seu advogado.

Os advogados de Zhao dispõem de dez dias para decidir se vão ou não apelar da condenação. Zhao já passou dois anos na prisão. Os promotores do caso já anunciaram que devem recorrer.

Advogado cego

Na quarta-feira uma na Província de Shandong condenou o advogado Chen Guangcheng, de 34 anos, a quatro anos de prisão por destruição da propriedade e por perturbação do trânsito. Advogado autodidata e militante dos direitos humanos, Chen lidera um movimento em defesa de mulheres pobres das províncias chinesas que estão sujeitas à prática forçada de aborto.

Cego em conseqüência de uma doença adquirida em sua infância, Chen se tornou uma celebridade por sua luta ao enfrentar o sistema judicial chinês em defesa dos direitos humanos. Ele moveu uma campanha nos tribunais chineses contra agências governamentais que insistiam em negar aos deficientes físicos benefícios garantidos por lei.

Ultimamente se empenhou na luta em defesa de mulheres submetidas aos abusos da política de planejamento familiar adotada pelo governo chinês.


 é repórter especial da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 25 de agosto de 2006, 12h33

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