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Erro material

Juíza faz Marcelo virar Leandro e pagar pelo que não fez

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A justiça paulista anulou sentença que condenou Marcelo Pereira dos Santos por um crime que não cometeu e pelo qual sequer foi denunciado. O erro partiu da juíza da 4ª Vara Criminal de Santos que, ao redigir a sentença, trocou o nome do réu com o de outro acusado e aplicou a ele a pena que estava prevista para o outro.

Marcelo foi acusado de uso de documento falso combinado com o crime de falsificação de documento público. Já Leandro Costa Pereira foi acusado pelos mesmos crimes, acrescentado do de porte ilegal de arma. A juíza de primeiro grau inverteu a posição dos réus quando da redação da sentença, condenando Marcelo pelos crimes de Leandro e este pelos de Marcelo.

O Tribunal de Justiça de São Paulo corrigiu o erro. A 4ª Câmara Criminal acatou Habeas Corpus a favor de Marcelo e decretou nula parte da sentença anterior excluindo a condenação por porte ilegal de arma. A decisão foi por votação unânime.

A turma julgadora entendeu que o Habeas Corpus poderia ser usado para corrigir o erro da sentença. Na opinião dos desembargadores, Marcelo sofreu constrangimento ilegal, pois foi condenado por um crime pelo qual não foi acusada e que não cometeu, correndo o risco de cumprir uma pena indevida.

“Qualquer constrangimento ilegal à liberdade de locomoção do cidadão deve ser debelado o mais rapidamente possível, e o Habeas Corpus é o remédio mais rápido e eficaz para sanar a coação ilegal”, afirmou o relator Hélio de Freitas.

A turma julgadora, no entanto, isentou de culpa a juíza que proferiu a sentença. No entendimento dos desembargadores, ao redigir a sentença a magistrada incorreu em “erro material”, que pode ser corrigido sem a anulação de toda a sentença.

“Está claro que não houve intenção da juíza julgadora de alterar o libelo e imputar ao paciente mais um crime de porte ilegal de arma, ou seja, acrescentar mais um crime à acusação contra o paciente”, afirmou o relator.

“O que ocorreu foi evidente equívoco de uma magistrada que, ao proferir a sentença, inadvertidamente, trocou os nomes dos réus e inverteu a imputação contra eles. O equívoco não se verificou apenas na conclusão do decisório, mais veio desde a fase da dosagem das penas dos acusados”, completou Hélio de Freitas.

 é repórter da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 25 de agosto de 2006, 15h13

Comentários de leitores

6 comentários

já tive sentença no qual o juiz ao proferir a r...

Murassawa (Advogado Autônomo)

já tive sentença no qual o juiz ao proferir a r. sentença em dois processos apenas trocou os nomes das partes, enquanto que a fundamentação e decisão foram identicas e ao questionar o equívoco através de embargos de declaração este além de julgar improcedente os embargos ainda condenou me pela procrastinação, erro este que foi corrigido pelo tribunal ao apreciar recurso interposto.

Ao menos a magistrada deveria ao menos checar o...

FARamos (Outro)

Ao menos a magistrada deveria ao menos checar o nome na capa dos autos com o nome mencionado na sentença, se não estivesse com muita disposição para ler todo o texto que estava a assinar como da sua autoria. Embora devesse ela rever todo o andamento do feito sobre o qual encerraria a sua ação como julgadora, pois é isto que no mínimo deve conter o relatório (ou então não é relatório). Para sentenciar, o julgador deve discernir sobre as provas a serem consideradas como fundamentais da decisão. Ou então a decisão é escorada em qualquer coisa ou em coisa nenhuma. Francisco Augusto Ramos - Bacharel em Direito

Caro Professor: Concordo plenamente com o seu ...

Zito (Consultor)

Caro Professor: Concordo plenamente com o seu comentário abaixo descrito: Não quero ser ave de mau agouro mas está me cheirando coisa de "assessor". Não aceito esse erro, por mais material que seja. Isto não é erro ; isto é falta de leitura do processo. Creio eu que a Sra. Juíza assina sem ler. Isso merece uma advertência. Caso o condenado requeira uma indenização. A Magistrada vai pagar? Não. Quem vai pagar é o contribuinte. Volto a repetir, vamos acabar com o CORPORATIVISMO. Que já é uma praga no País.

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