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Três meses

Inspetores reclamam de demora do STJ para publicar decisão

Dois inspetores de Polícia entraram com pedido de Habeas Corpus, no Supremo Tribunal Federal, alegando que o Superior Tribunal de Justiça demorou mais de três meses para publicar decisão contrária a eles. Os inspetores do Rio de Janeiro respondem pelo crime de concussão.

No pedido de HC, eles contestam decisão da 6ª Turma do STJ que negou pedido de Habeas Corpus. Eles afirmam que o STJ demorou “tempo mais do que razoável” para publicar a decisão.

A defesa de ambos pede ao Supremo a reconsideração da decisão do STJ e a anulação do processo por entender que a condenação foi baseada em fatos equivocados.

Os advogados relatam que o pedido de condenação foi julgado parcialmente procedente pela Justiça do Rio de Janeiro, que os absolveu do delito de abuso de autoridade, condenando-os por crime de concussão. Um deles foi condenado a cumprir cinco anos de reclusão em regime fechado e outro, a quatro anos e seis meses em regime semi-aberto. A defesa alega que, propositalmente, os policiais foram inocentados do crime de abuso de autoridade, inegavelmente de menor potencial ofensivo, e condenados por concussão, crime mais grave.

Alega, ainda, que os motivos apontados na sentença são totalmente equivocados, uma vez que a denúncia foi recebida sem que os pacientes pudessem apresentar a defesa preliminar. Também argumentam que não foi precedida de inquérito policial. O relator é o ministro Cezar Peluso.

HC 89.517

Revista Consultor Jurídico, 25 de agosto de 2006, 7h00

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