TSE acaba com farra de candidatos com contas rejeitadas

4/09/2006 11:27Milton Córdova (Advogado Autônomo)O TSE vai ter que rever sua posição. A respeito...

O TSE vai ter que rever sua posição. A respeito disso, ofereço o artigo publicado em 30.08.2006, com o titulo "TSE, um Tribunal de Exceção? neste link http://www.tudorondonia.com.br/new/ler.asp?id=1047 E outro artigo, decorrente daquele, publicado um dia depois (em 31.08.2006) http://www.tudorondonia.com.br/new/ler.asp?id=1084

27/08/2006 14:40Francisco (Outro)ACM renunciou e se reelegeu. Jader renunciou e ...

ACM renunciou e se reelegeu. Jader renunciou e se reelegeu. Mão Santa se reelegeu. Agora dizem que o TSE deu um basta. Não é bem assim. Nesse caso o político deixou "transitar em julgado" um procedimento administrativo um órgão auxiliar do Poder Legislativo que, constitucionalmente, deve dar parecer em contas a serem julgadas pelo poder competente (o Legislativo). Só depois recorreu ao Poder Judiciário, no exercício de um direito fundamental assegurado pelo CF, a proibir até mesmo à Lei excluir da apreciação pelo Judiciário a lesão ou a ameaça a Direito. O que o TSE fez foi decidir contra o direito por ele mesmo sumulado, provocado por interpretações do STF (RE 132747-2). Pode e deve o TSE rever o seu posicionamento a qualquer tempo. Mas não vai alterar, sem dúvida, o posicionamento do STF, para o qual pode recorrer o candidato que teve o seu pedido recusado.

27/08/2006 13:37Richard Smith (Consultor)Meus amigos: Com relação à presunção de inoc...

Meus amigos: Com relação à presunção de inocência, penso que a coisa é muito simples. É claro que numa sociedade normal e democrática, a presunção de inocência de qualquer cidadão é um dos seus pilares. Ela protege o cidadão do arbítrio e defende os menos favorecidos. Isto é um fato. Agora, no nosso caso, num País com a morosidade de um Poder Judiciário desmoralizado, e com a exigencia de trânsito em julgado final da sentença (veja se nos Estados Unidos, país democrático, qualquer condenado aguarda em liberdade os poucos recurso disponíveis) para se encarcerar (?) o condenado, penso que o problema não é o da "rtelativização (= desprezo) do princípio, mas sim o da adequação de tuo o mais a ele. Em outras palavras: o cara mata cinco de uma vez. É primário. vai a julgamento. Pega 100 anos de cadeia. Tem portanto direito a outro julgamento automático (porquê?). Neste ínterim foge. Bye, bye. Cadê a punição? Se for rico então e puder pagar excecelentes advogados e contando com as imensas probalibilidades de recursos e chicanas procrastinatórias... Não irá para a cadeia JAMAIS! O mesmo acontecendo, absoluta e principalmente, para os crimes não-violentos (corrupção principalmente) Ou os senhores acham que edemar cid e paulo maluf voltarão a "ver o sol nascer quadrado"? Isto é ou não é um ESTÍMULO ao crime?! O problema são as leis, o seu cumprimento eficaz e a celeridade da justiça. VIGIAR e PUNIR. Adequadamente. Quem não quiser ser punido, não ofenda a sociedade, cometendo crimes. Apenas isso. Senão, provem-me o contrário.

25/08/2006 20:35Fftr (Funcionário público)Até que enfim! Só tá faltando aparecer a turm...

Até que enfim! Só tá faltando aparecer a turma da presunção de inocência e blá, blá, blá ... Enfim uma decisão em favor da moral e da sociedade e não a favor dos vagabundos que se beneficiam desta constituição medíocre.

25/08/2006 19:54chileno (Outros)parabens ao TSE que resolveu bater de frente co...

parabens ao TSE que resolveu bater de frente com politicos corruptos que estavam delapidando o patrimonio publico , agora só falta coloca-los na cadeia e tomar tudo que eles tiraram do herario publico viva o BRASIL .

25/08/2006 14:37A.G. Moreira (Consultor)FINALMENTE, O TSE ESTÁ ASSUMINDO AS SUAS RESPON...

FINALMENTE, O TSE ESTÁ ASSUMINDO AS SUAS RESPONSABILIDADES E PONDO EM PRÁTICA AS SUAS COMPETÊNCIAS ! ! ! CHEGA DO CARTEL POLÍTICO DETERMINAR O QUE VALE E O QUE NÃO VALE ! ! ! AFINAL, PARECE QUE SÓ AGORA, OS POLÍTICOS ( SUPER PODEROSOS ) ESTÃO SUBORDINADOS A ALGUM PODER ! ! ! PARABÉNS AO T.S.E. ! ! !

25/08/2006 13:37Luismar (Bacharel)Retificando: impunibilidade, ou seja, inviabili...

Retificando: impunibilidade, ou seja, inviabilidade prática de punição.

25/08/2006 13:36Luismar (Bacharel)Mutatis mutandis, justificar-se-ia o encarerame...

Mutatis mutandis, justificar-se-ia o encareramento do condenado ainda que não transitada em julgado a condenação. É a relativização do princípio da não culpabilidade que, aplicado à realidade brasileira, tem conduzido à impunidade ou, mais grave ainda, inimpunibilidade.

25/08/2006 10:12Ruberval, de Apiacás, MT (Engenheiro)Não vejo mérito algum para o TSE. A lei já exi...

Não vejo mérito algum para o TSE. A lei já existia e deveria ter sido interpretada desse modo há muito tempo, dando a entender que o TSE é responsável por toda a baderna política em que vivemos. Foram, sim, coniventes com os bandidos de terno e gravata.

25/08/2006 09:14GEORGE PONTE (Advogado Autônomo)Irreprochável o voto do Ministro César Asfor. J...

Irreprochável o voto do Ministro César Asfor. Já estava na hora de acabar com esse verdadeiro absurdo eleitoral.

25/08/2006 07:38Reginaldo (Advogado Autônomo)Antes tarde do que nunca.

Antes tarde do que nunca.

Revista Consultor Jurídico, 9 de julho de 2009

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