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Plano de vôo

Plano de recuperação judicial da Vasp é homologado

Por 

O juiz Alexandre Lazzarini, da 1ª Vara de Recuperações Judiciais e de Falências de São Paulo, homologou o plano de recuperação judicial da Vasp. O plano para levantar a companhia é homologado cerca de 10 meses depois que o pedido de recuperação foi acolhido pela Justiça.

O pedido da empresa foi feito em julho do ano passado, quando a Comissão Interventora da companhia aérea e o Ministério Público do Trabalho entraram com petição no Fórum João Mendes. A Vasp teve intervenção judicial decretada em março de 2005, por decisão da 14ª Vara do Trabalho de São Paulo.

A elaboração do plano de recuperação da empresa contou com a assistência de três grandes escritórios de advocacia e com parecer favorável da promotora de Justiça Marisa Mantilla Marques Leite. Trabalharam no caso os advogados João Boyadjian, Hoanes Koutoudjian, Arnoldo Wald Filho e o escritório Cesar Ciampolini.

A homologação do plano de recuperação da companhia encerra uma série de sobressaltos que teve início em março de 2005, quando o juiz Homero Batista Mateus da Silva, da 14ª Vara do Trabalho de São Paulo decretou a intervenção judicial para garantir o pagamento de dívidas trabalhistas.

Em julho de 2005, depois que foi feito o pedido de recuperação, o juiz Alexandre Lazzarini entendeu que a empresa não preenchia os requisitos da nova Lei de Falências e exigiu que a Vasp entregasse uma série de documentos contábeis que demonstrasse a situação financeira. Por causa disso, deu prazo suplementar para a empresa apresentar os documentos.

Na época, Lazzarini ainda nomeou dois peritos para comprovar se a devedora teria condições de apresentar os relatórios exigidos pela nova lei. Cumpridas as exigências, o pedido de recuperação foi deferido em outubro e, agora, o plano homologado.

Leia a íntegra da decisão

Poder Judiciário de São Paulo

Fórum João Mendes Júnior

1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais

Processo nº 583.00.2005.070715-0

Nº de ordem: 57/2005

CONCLUSÃO

Em 23 de agosto de 2006, faço estes autos conclusos ao MM. Juiz de Direito, Dr. Alexandre Alves Lazzarini. Eu, ______ (Escr. Subscrevi).

Vistos.

VIAÇÃO AÉREA DE SÃO PAULO SOCIEDADE ANÔNIMA — VASP requereu, em 01/07/2005, a sua recuperação judicial, nos temos da Lei n. 11.101/05, obtendo o deferimento de seu processamento em 07/10/2005 (fls. 2096/2099, 12º vol.).

Publicados os editais necessários com a relação de credores, e apresentado o plano de recuperação judicial, foi convocada Assembléia-Geral de Credores, em face da existência de impugnações ao planos, que na sua primeira data (24/3/2006): elegeu um comitê de credores, aprovou a manutenção na administração da empresa das pessoas nomeadas como interventores pela Justiça do Trabalho, bem como autorizou acordo com a credora GE. Encerrou-se a mesma, posteriormente e em continuidade, em 26/07/2006, com a aprovação do plano pelos credores sujeitos a ele (ata as fls. 182/189, autuada como incidente n. 1086).

Assim, requereu a empresa 9fls. (4431/4437, 24º vol.) a concessão da recuperação judicial, com dispensa das certidões negativas tributárias, apresentando suas razões para contrair o determinado no art. 57 da Lei n. 11.101/05.

Vieram impugnações da Air France (fls. 4414/4418) e do Banco do Brasil S/A (fls. 4516/4518), apresentando a VASP suas manifestações.

O administrador judicial (fls. 4538/4539) manifestou-se favoravelmente à pretensão da VIAÇÃO AÉREA DE SÃO PAULO SOCIEDADE ANÔNIMA — VASP, afastando, ainda, as impugnações acima mencionadas.

O Ministério Público do Estado de São Paulo manifesta-se pela concessão da recuperação judicial (fls. 4554/4556).

Existem diversas petições referentes a processos comuns (de conhecimento e execução) que não interferem na questão ora debatida.

É o relatório.

DECIDO.

Como amplamente demonstrado nos autos, a começar pela petição da VIAÇÃO AÉREA SÃO PAULO SOCIEDADE ANÕNIMA — VASP, a exigência das certidões negativas, como pressuposto de admissibilidade para concessão da recuperação judicial, aprovada pelos credores a ela sujeita, não pode prevalecer, a despeito do art. 57 da Lei n. 11.101/05, pois afronta os princípios que regem o instituto da recuperação judicial, regulado pela mesma lei, bem como a própria Constituição Federal.

Aliás, transcreve a VASP, em sua sustentação da dispensa das certidões negativas de dívida tributária, decisão deste magistrado na recuperação judicial da Parmalat Brasil S/A — Indústria de Alimentos, que será reproduzida nesta decisão, porém sem as devidas aspas.

Naquele processo o parecer do Ministério Público, elaborado pelo seu d. representante. Dr. Alberto Camiña Moreira, teve seus fundamentos adotados, destacando-se a sua conclusão:

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 é chefe de redação da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 24 de agosto de 2006, 17h52

Comentários de leitores

3 comentários

Lamentamos que a Vasp tenha sofrido com a adequ...

Habib Tamer Badião (Professor Universitário)

Lamentamos que a Vasp tenha sofrido com a adequação a nova Lei de Recuperação de Empresas. Com certeza terá condições de soerguer, vez que possui um patrimônio que sustenta sua investida empresarial e falta apenas seriedade aos administradores. Agora, o Grupo da Oean Air ou da America Airlines poderão habilitar e levar adiante a nossa Vasp que é orgulho nacional!

Se o governo tivesse interferido como fez para ...

Zito (Consultor)

Se o governo tivesse interferido como fez para ajudar os bancos (que deram um tombo no direito do contribuinte), as empresas Transbrasil e a Vaps, não teriam tido interveção judicial.

Em função da demora na tomada de decisão de nos...

Murassawa (Advogado Autônomo)

Em função da demora na tomada de decisão de nossas autoridades constituidas, não tenho qualquer esperança na recuperação da VASP, pois, todas as aeronaves que tive oportunidade de ver estacionadas nos patios dos aeroportos do país são apenas sucatas, portanto, como uma empresa falida e sem crédito muito antes do pedido de recuperação judicial pode reerguer-se, não tenho esperaça. Por outro lado, tenho observado ao longo do tempo que vez ou outra aparecem empresários no mercado de forma repentina, fazendo oba oba na mídia e tempos depois quebram ou dão golpe na praça.

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