Advogados reclamam de exclusão em reestruturação do TJ baiano

Os advogados baianos estão descontentes. O anteprojeto de lei para reestruturação do Judiciário da Bahia, que vive um caos, foi criado sem a participação deles. O descaso com a classe foi relatado pelo presidente da OAB baiana, Dinaliton de Oliveira, para o presidente da OAB nacional, Roberto Busato, que resolveu levar a questão ao Conselho Nacional de Justiça.

No próximo dia 29, o CNJ analisa a Representação da OAB da Bahia contra o TJ do estado, depois de já ter visitado a Bahia e conseguido um convênio com os três poderes baianos para diagnosticar os problemas da Justiça estadual.

O anteprojeto de lei para reestruturar o Judiciário foi apresentado pelo TJ no mesmo dia em que foi assinado o convênio. O texto deve dar origem a uma nova LOJ — Lei de Organização Judiciária.

Segundo a OAB, o texto ignora as propostas apresentadas pelos advogados. A seccional baiana conta que havia enviado ao tribunal um anteprojeto de lei de uma nova lei de organização judiciária para a Justiça baiana. “Queremos uma lei que atenda a todos, principalmente à sociedade, que é quem mais sofre com um Judiciário lento e que não funciona”, diz Dinailton de Oliveira, presidente da OAB-BA.

“Estamos apreensivos até porque foi firmado este convênio entre os três poderes da Bahia que previa que técnicos do CNJ fariam um levantamento das necessidades dessa Justiça”, explicou Oliveira. “Agora o TJ-BA quer apressar de qualquer jeito e mandar para a Assembléia o anteprojeto de uma lei que não sabemos se atende às necessidades do povo, da advocacia e nem mesmo da magistratura”, acrescentou.

A assessoria de imprensa do Tribunal de Justiça da Bahia afirmou que o anteprojeto apresentado é resultado de quatro anos de discussões.