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Negócios federais

Nos EUA imigração ilegal se confunde com concorrência desleal

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Frustrados pelo que consideram uma péssima atuação dos poderes federais no controle da imigração, homens de negócios dos EUA estão levando às cortes sua luta contra os imigrantes ilegais, acusando seus competidores de mercado de empregar mão de obra ilegal para obter vantagens ilícitas.

"Vemos o exercício legal de uma profissão como forma de trazer segurança para o consumidor que adquire bens", sustenta Mike Hethmon, do Instituto de Reforma Legal na Imigração, de Washington. As informações são do site de informação jurídica dos Estados Unidos Find Law.

Na primeira série de ações ajuizadas nesse sentido, na história dos EUA, no início desta semana, uma agência de empregos temporários, que atende a demanda de mão de obra de fazendeiros, processou uma empresa agrícola e duas concorrentes. Essa ação, ajuizada na segunda-feira na Califórnia, é apontada como a primeira que busca resultados anti-imigração em cortes locais, dizem os especialistas.

A empresa Global Horizons, baseada em Santa Mônica, processou a agrícola Munger Brothers, por supostamente empregar mão de obra ilegal fornecida pelas empresas de recrutamento de recursos humanos Ayala Agricultural Services e J&A Contractors.

A ação postula que a Munger Brothers teria firmado contrato com a Global Horizons para dispor de 600 trabalhadores para a colheita de frutas, mas teria desonrado o acordo ao contratar imigrantes ilegais.

Estima-se que haja 11 milhões de imigrantes ilegais nos EUA. Mas os esforços das autoridades para conter essa ilegalidade têm resultado inúteis, referem especialistas. No ano fiscal de 1999, as autoridades prenderam 2.849 pessoas em locais de trabalho, e no ano passado 1.145 pessoas.

Leis municipais

Em algumas cidades dos Estados Unidos a campanha anti-imigração já produziu leis municipais que tornam crime contratar trabalho alugar imóveis para imigrantes ilegais.

Uma destas cidades, segundo o jornal Washington Post é Reiverside, no estado de Nova Jersey. O sentimento anti-imigração na cidade foi despertado pela chegada, há cinco anos, de uma leva de brasileiros, alguns com documentos, mas boa parte constituída de ilegais.

Calcula-se que atualmetne, de 20% a 40% dos 8 mil habitantes da cidade sejam imigrantes. No mês passado, seguindo uma tendência inaugurada pela cidade de Hazleton, na Pensilvânia, a câmara municipal de Riverside aprovou uma lei que torna crime contratar trabalhadores ou alugar imóveis para imigrantes ilegais.

Os proprietários e empresários que transgredirem a lei estão sujeitos a multas de US$ 1 mil e ficam impedidos de participar de licitações no município.

Na semana passada, a cidade foi agitada por uma manifestação contra a lei anti-imigração organizada por uma entidade de defesa dos direitos civis chamada Coalizão Nacional. Os manifestantes acabaram enfrentados por defensores das restrições. Estes alegam que nada têm contra os ilegais, mas reclamam que estes drenam os impostos pagos pelos cidadãos legalmente estabelecidos na cidade.

 é repórter especial da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 24 de agosto de 2006, 12h57

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